Fim da linha para prédio que ameaçava cartão-postal de Balneário Camboriú – Foto:PMBC/Divulgação
O prédio que ameaçava a vista da Estrada da Rainha, considerada um dos cartões-postais mais icônicos de Balneário Camboriú, Litoral Norte de Santa Catarina, não deverá mais ser construído no local.
Segundo o Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, as licenças de instalação e de operação não foram concedidas pela Secretaria do Meio Ambiente do município. Com isto, não é possível emitir o alvará para construção do prédio. Devido à recomendação do órgão, o pedido foi indeferido.
Entenda polêmica com prédio que ameaçava cartão-postal de Balneário Camboriú
O projeto do prédio foi aprovado em 2024 pela antiga gestão do Município de Balneário Camboriú, mas algumas licenças, como a ambiental, não foram concedidas. Neste ano, o Ministério Público pediu esclarecimentos a prefeitura e a Embraed, construtora responsável, sobre esta construção.
Há 20 anos, o Ministério Público (MP) iniciou uma ação civil pública contra a construção do edifício Gran Palazzo pela Embraed, alegando que o projeto contrariava o plano diretor e obstruía a paisagem. A Justiça determinou a cassação da licença e a recuperação da área degradada.
Moradores são contra prédio que ameaçava cartão-postal de Balneário Camboriú – Foto: Reprodução/ND
Em 2018, a Embraed tentou novo projeto no local, mas o MP interveio novamente. Este processo foi arquivado em 2019.
Em paralelo, um decreto municipal de 2016 declarou o terreno de utilidade pública, mas foi revogado em 2020, o que poderia permitir o retorno do interesse da Embraed. Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do município, Carlos Humberto Silva, um novo decreto não está em cogitação no momento, devido ao custo da indenização.
Zoneamento de cartão-postal de Balneário Camboriú consta no plano diretor do município
O zoneamento da Estrada da Rainha consta no plano diretor do município. O artigo 125 determina que, no local, deve haver controle do adensamento construtivo, harmonizando com a paisagem local.
Zoneamento de cartão-postal de Balneário Camboriú consta no plano diretor do município – Foto: Reprodução/ND
Com esta tentativa, o MP voltou a apurar o caso e solicitou que o município esclareça a relação entre os projetos Gran Palazzo e Fontainebleau e envie documentos sobre possível descumprimento da decisão judicial.
*Com informações da repórter Greici Siezemel.
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