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O vereador Ícaro Chaves (Podemos) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa que autoriza a prefeitura a comprar vagas em creches e escolas privadas com fins lucrativos, para atender crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta tem como objetivo enfrentar a falta de vagas na rede pública de educação infantil.
Em entrevista ao Política&etc nesta terça-feira (22), Ícaro explicou que a medida é uma alternativa viável diante da lentidão na construção de novas unidades escolares. “Se falta vaga, a gente tem que abrir essa possibilidade da prefeitura, junto com a iniciativa privada, fazer uma parceria e comprar realmente vagas para as crianças. Não podemos deixar essas crianças fora da escola”, afirmou.
Segundo o texto do PL, a iniciativa valerá apenas em casos onde não houver disponibilidade de vagas na rede pública municipal ou na rede parceira sem fins lucrativos. As instituições privadas interessadas deverão se credenciar junto à Secretaria Municipal de Educação por meio de edital, e atender aos critérios legais de infraestrutura física, administrativa e pedagógica.
A prioridade será para crianças cujas famílias comprovem renda mensal de até três salários mínimos e que não possuam patrimônio superior a 300 salários mínimos. A matrícula será feita de forma centralizada, sem possibilidade de escolha pela família, e poderá ser cancelada caso haja mudança de município ou descumprimento dos critérios.
O projeto ainda prevê que, caso surjam vagas na rede pública no ano seguinte, os alunos deverão ser transferidos. “A ideia é garantir o direito à educação sem abrir mão do planejamento e da responsabilidade orçamentária”, destacou o vereador na justificativa do projeto.
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