O governo federal estima que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial em 2025, conforme detalhado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o referido ano, submetido recentemente ao Congresso Nacional.
Este benefício, estipulado na Constituição, prevê o pagamento de até um salário mínimo por ano a trabalhadores com renda mensal média não superior a dois salários mínimos.
Para ser elegível ao abono, é necessário que o trabalhador tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e esteja inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
O abono salarial tem sido criticado por alguns economistas devido ao seu alto custo e à falta de foco na população mais necessitada.
Classificado como um gasto obrigatório, sua eventual modificação ou extinção exigiria uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com um processo de aprovação mais complexo.
A possível interrupção do benefício abriria espaço para outras despesas, resultando em uma economia potencial de mais de R$ 300 bilhões ao longo de uma década.
No entanto, embora haja discussões dentro do governo sobre melhorias no abono salarial, não há debates sobre sua extinção, de acordo com declarações do secretário do Tesouro Nacional.
Especialistas consideram que limitar ou encerrar o abono salarial poderia aliviar a pressão sobre os gastos discricionários dos ministérios, que incluem despesas como energia elétrica, telefone, bolsas de estudo, fiscalização ambiental e emissão de passaportes.
Devido às restrições do arcabouço fiscal, estima-se que os gastos livres dos ministérios enfrentarão limitações a partir de 2030.
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