O transporte de animais em aeronaves é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A legislação atual permite que as companhia aéreas sejam responsáveis por suas próprias regras, como o lugar onde o pet será transportado, se na cabine do avião ou no porão, podendo inclusive, se recusar a prestar esse serviço. As normas valem para animais de estimação e também de apoio emocional. A exceção é para cães-guias. O transporte deles é obrigatório e deve ser feito ao lado do tutor.
Após a morte do cachorro Joca, em um voo da empresa Gol, a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos se reuniram com companhias aéreas para definir novos procedimentos para o transporte de animais. Foi decidido que, em caráter emergencial, as empresas vão estudar a viabilidade de implementar um serviço de rastreamento dos animais transportados em porões de aeronaves.
Ainda neste primeiro trimestre do ano, o Ministério de Portos e Aeroportos deverá lançar uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais, após fazer consulta pública e receber sugestões das companhias aéreas.
