Primeira Turma do STF rejeita todas as preliminares e abre caminho para tornar Bolsonaro réu na quarta-feira (26)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (25) todos os questionamentos processuais apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete denunciados por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a decisão, o caminho está livre para que a Corte decida, nesta quarta-feira (26), se os acusados se tornarão réus em ação penal.

A sessão de quarta será decisiva. Os ministros da Primeira Turma irão avaliar se há “justa causa” — ou seja, elementos suficientes — para abrir processo criminal contra os denunciados. O julgamento marcará a terceira e última etapa dessa fase inicial.

Na terça-feira, os ministros rejeitaram uma a uma as preliminares levantadas por renomados advogados de defesa, que tentavam barrar o avanço do inquérito com base em alegações de vícios formais, falta de acesso às provas e questionamentos sobre a competência do STF.

Os pedidos para afastar os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino foram recusados por unanimidade, tanto pelo plenário do STF, em sessão extraordinária na semana passada, quanto pela própria Primeira Turma nesta terça. Em plenário, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia elogiaram publicamente a atuação de Moraes, destacando sua imparcialidade.

As defesas também alegaram que os acusados não deveriam ser julgados pelo STF, já que não possuem mais foro por prerrogativa de função. Moraes, no entanto, reforçou que a Corte já firmou entendimento sobre sua competência para julgar todos os casos relacionados ao 8 de Janeiro, independentemente do cargo atual dos envolvidos. “Em 1.494 ações, o Supremo reafirmou sua competência”, lembrou o ministro.

Outro ponto levantado foi o pedido para que o caso fosse julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor dessa tese. Os demais ministros destacaram que, desde 2023, o regimento interno determina que ações penais sejam analisadas nas turmas, para desafogar o plenário.

As alegações sobre falta de acesso a provas também foram rebatidas. Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia afirmaram que todo o material que embasou a denúncia foi disponibilizado às defesas. “Houve cumprimento pleno do direito constitucional de defesa”, afirmou Cármen.

Outros pontos derrubados foram: críticas à origem do inquérito (ligado às investigações das milícias digitais), alegações de “pesca probatória” contra Bolsonaro, pedidos para aplicação do juiz de garantias e a tentativa de anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Com todas as preliminares superadas, o julgamento desta quarta-feira (26) deve se concentrar no mérito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Caso a maioria dos ministros da Primeira Turma vote pelo recebimento, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus formalmente — um marco histórico para a política brasileira.