AGU aprova uso de móveis penhorados para Reforma Agrária
Imóveis de grandes devedores da União e de entidades federais que estejam penhorados em processos de execução judicial poderão ser destinados à reforma agrária. A medida foi estabelecida por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que ganhou efeito vinculante, ou seja, terá que ser seguido por todos os órgãos do Poder… Continue lendo