TCE aprova contas de 2022 de João Azevêdo, mas alerta para excesso de contratados

15 mar 2024 – Notícias / Política

Centro Administrativo da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem as contas de 2022 do governador João Azevêdo (PSB), porém, alertou para um problema recorrente: o excesso no número de contratados por excepcional interesse público na gestão estadual. Segundo o último relatório divulgado pelo órgão, a Paraíba possui mais de 27 mil contratados nessa modalidade.

Durante o julgamento, o conselheiro Fábio Nogueira recomendou uma diminuição gradual desses contratos, propondo a fixação de um percentual de 30% na relação entre contratados e efetivos. Este excesso também é observado nos municípios paraibanos, que mantêm mais de 71 mil contratos dessa natureza, segundo dados do TCE.

Anteriormente, o Estado empregava a figura do servidor codificado, o que resultou na reprovação das contas de João Azevêdo em 2019 e 2020. Posteriormente, o Governo optou por transformar os codificados em contratados por excepcional interesse público, buscando maior transparência. No entanto, essa prática ainda não está conforme a Constituição Federal, que estipula os concursos públicos como regra.

O julgamento seguiu o parecer favorável apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC), com o relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, também votando pela aprovação. Nos anos anteriores, as contas foram reprovadas pelo TCE, mas a Assembleia Legislativa do Estado acabou por aprovar as prestações de contas.

Embora as contas de 2022 tenham sido aprovadas, a auditoria identificou problemas como o não atingimento do percentual aplicado em educação e a abertura de créditos adicionais acima dos limites autorizados por lei. No entanto, os recursos destinados à UEPB não foram considerados como gastos em educação pela auditoria, o que já é pacificado em análises de contas. O parecer será encaminhado à Assembleia.

O POVO PB

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