TCE-PB aprova contas do Governo do Estado de 2022; análise segue para Assembleia Legislativa

14 mar 2024 – Notícias / Política

Governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu, nesta quinta-feira (14), um parecer favorável, por unanimidade, à aprovação das contas do Governo do Estado, referentes ao ano de 2022, último do primeiro mandato do governador João Azevêdo (PSB). O relator das contas, conselheiro Fábio Nogueira, votou pela aprovação dos gastos públicos, destacando também a aprovação das contas de Ana Lígia da Costa Feliciano e do desembargador Saulo Benevides, que exerceu o cargo de governador em exercício durante o período analisado.

Embora auditores de Contas do TCE tenham apontado que a gestão estadual não teria atingido os investimentos mínimos exigidos para Educação e Saúde, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, apresentou dados que indicavam investimentos na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), não considerados na análise.

No que diz respeito à Saúde, apesar do estudo indicar um investimento de 10,65%, o Estado afirmou destinar 12,95% dos recursos para a área, uma tese aceita pelo conselheiro Fábio Nogueira. Ele ressaltou o avanço na Saúde após a retirada das organizações sociais, como a Cruz Vermelha, envolvida no escândalo da operação Calvário durante a gestão de Ricardo Coutinho.

Fábio Nogueira recomendou ao Governo e aos municípios mudanças no quadro de servidores, estipulando um percentual máximo de contratação de servidores temporários ou prestadores de serviços. Além disso, sugeriu um maior investimento na Universidade Estadual da Paraíba e atenção à consolidação do Plano Plurianual para os próximos quatro anos.

Agora, o parecer favorável do TCE-PB será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba para análise final.

O POVO PB

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