Anatel impõe medidas para combater golpes por ligações telefônicas e estabelece multas de até R$ 50 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (23) novas medidas para combater fraudes e golpes por meio de ligações telefônicas. As operadoras de telecomunicações agora precisam adotar verificações adicionais das chamadas e proibir o uso de múltiplos números aleatórios, prática comum no mercado de telesserviços que dificulta a identificação de quem está ligando.

Além disso, as empresas devem criar um canal exclusivo para receber denúncias de instituições financeiras sobre números usados para golpes. Caso não cumpram as regras, as operadoras podem ser multadas em até R$ 50 milhões ou até perder sua licença de operação.

A Anatel também reforçou a importância da plataforma “Não Me Perturbe”, que permite ao consumidor bloquear chamadas de telemarketing indesejadas. O sistema, lançado em 2022, pode ser acessado por site ou aplicativo, oferecendo ao usuário a opção de bloquear ligações para ofertas de telefonia, TV por assinatura, e até serviços financeiros como empréstimos consignados.

@politicaetc