STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

Política Paraibana
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu…

STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
Redação.

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Fonte : Politica Paraibana