Justiça nega reintegração em fazenda invadida pelo MST em Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais negou no sábado 9 o pedido de reintegração de posse para retirar 500 famílias de fazenda invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A invasão aconteceu em Lagoa Santa, na Grande Belo Horizonte, na última sexta-feira, 8.

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Na decisão, o juiz Christyano Lucas Generoso disse que os autores da ação não conseguiram comprovar que mantinham posse do terreno antes da invasão pelos militantes do MST.

“Entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, afirmou o magistrado.

Generoso ainda disse que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada é “documento que prova a propriedade e não a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2% da área do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural, de sorte que não é possível depreender que o suposto esbulho teria ocorrido na área das benfeitorias para fins de demonstrar o perigo de dano”.

O juiz finalizou a decisão explicando que, por ser uma ação em plantão judiciário — realizada durante o fim de semana —, ele se limitou a analisar um possível risco iminente de perda imediata de direito.

MST acusa polícia de realizar certo

Apesar da reintegração ser negada, a Polícia Militar (PM) de Minas Gerais está no acampamento dos invasores. O MST acusa a corporação de realizar um cerco e limitar a entrada de pessoas e mantimentos.

“Na manhã deste sábado, 9, foi permitida a entrada de água e medicamentos”, informou o MST por meio de nota. “No entanto, o movimento reivindica a entrada de outros suprimentos para garantir o bem-estar das famílias acampadas, como lonas para a proteção do sol e da chuva e não dormir ao relento e gás para o preparo da alimentação.”

Para o MST o cerco é ilegal. “Trata-se de uma decisão política do governador Romeu Zema”, acusou o ajuntamento.

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O governo de Minas Gerais não respondeu à reportagem sobre a ação da PM. Zema também não se manifestou publicamente sobre o tema.

Já a Defensoria Pública de Minas Gerais enviou um ofício à Polícia Militar para pedir o cancelamento da operação. A Defensoria também solicitou a justificativa para a permanência de agentes na invasão.

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A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch disse que os proprietários da fazenda devem buscar seus direitos na Justiça.A advogada também solicitou informações ao governo mineiro sobre o custo para a manutenção da operação na fazenda e ações que deixaram de ser executadas por causa do efetivo mantido na região.

A invasão

A invasão na Fazenda Aroeiras aconteceu na última sexta-feira, 8, realizada por cerca de 500 famílias junto ao MST. O movimento alega que a ação foi motivada pelo não cumprimento da função social da terra. Eles dizem que os 250 hectares da terra são improdutivos e estão abandonados há 7 anos.

O MST pede que a Justiça realize a desapropriação do imóvel rural para uma reforma agrária. A terra seria uma herança familiar de oito pessoas. Os invasores disseram que duas mulheres, da família herdeira, entraram em contato e mostraram interesse em dialogar.

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou, por meio de nota, que não tem informações sobre a situação do imóvel em Minas Gerais. O órgão é o responsável pela realização de distribuição de terras desapropriadas.

O Incra também disse que é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra e definir se o imóvel é produtivo ou improdutivo. Sobre o terreno em Minas, o órgão disse que a “área ocupada não tinha demanda anterior de destinação ao programa de reforma agrária”.