Imposto de Renda 2024: contribuinte é obrigado a declarar ativos no exterior

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (6) as novas regras para a declaração de Imposto de Renda sobre bens, investimentos e aplicações para contribuintes que moram no Brasil.

As mudanças foram impostas pela lei 14.754/23, também conhecida como Lei das Offshores, sancionada no final do ano passado, que trouxe novas regras para a tributação desse tipo de investimento.

No entanto, segundo o Fisco, a complexidade do tema necessidade de uma nova Instrução Normativa (IN) que será publicada até 15 de março, dia do início da entrega das declarações, para melhor orientar aos contribuintes.

Em coletiva de imprensa para comentar como funcionará o IR este ano, a Receita trouxe os principais pontos de mudança que vão afetar os contribuintes com esse tipo de ativo.

Eis os pontos elencados pelo Fisco:

• Opção por declarar os bens de entidades controladas, como se fossem diretamente da
  pessoa física;
• Obrigatoriedade de detalhamento/individualização do trust;
• Opção de atualização do valor dos bens e direitos no exterior com apuração antecipação do ganho de capital, com alíquota de 8%. Recolhimento até 31 de maio.
• Tributação periódica de fundos fechados (mesma regra dos abertos)
• Uniformização da tributação: maio e novembro

Tira-dúvidas

Com o intuito de tirar dúvidas sobre as novas regras do Imposto de Renda 2024, a Receita Federal vai promover um ciclo de lives tira-dúvidas com os principais questionamentos dos contribuintes.

Serão 10 palestras com temas escolhidos pela sociedade que ocorrerão todas as quartas-feiras, ao fim da tarde, do dia 20 de março ao dia 22 de maio, durante o período de entrega da declaração.

Os temas são:

Obrigatoriedade de entrega
Atividade Rural
Lei 14.754/2023
Destinação na Declaração
Malha Fiscal
Carnê-leão e recibos médicos
Declarando rendimentos
Renda Variável – ReVar
GCAP – Ganho de Capital
Declarando bens e dependentes.

Segundo o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, que conduziu uma coletiva de imprensa para comentar as regras para este ano que ocorreu nesta quarta-feira (6), as datas das palestras para cada tema serão divulgadas na página da Receita.

A pasta ainda estuda formas de abrir um chat para tirar dúvidas dos contribuintes no momento das lives que também serão divulgadas no site do Fisco.