1ª Turma do STF rejeita todas as preliminares das defesas e mantém julgamento de acusados por ‘tentativa de golpe’

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (22) todos os questionamentos apresentados pelas defesas dos seis acusados do chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, a Corte confirmou a regularidade do processo e deu sinal verde para que o julgamento prossiga.

As defesas buscavam travar o andamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma série de alegações preliminares — todas recusadas pelos ministros.

Os principais argumentos rejeitados incluem:

• Incompetência do STF: as defesas alegaram que o caso deveria ser julgado por outras instâncias da Justiça. A tese não prosperou.

• Turma versus plenário: advogados sustentaram que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF e não na 1ª Turma. Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor dessa tese; foi voto vencido.

• Suspeição de ministros: pedidos para que Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino se declarassem impedidos de julgar o caso também foram rejeitados.

• Suspeição do PGR Paulo Gonet: igualmente recusada, a alegação não encontrou respaldo nos votos dos ministros.

• Nulidades processuais: a defesa apontou problemas na delação de Mauro Cid, falhas na custódia de dados e suposto cerceamento de defesa. Nenhum desses pontos foi acatado.

• Inepcia da denúncia: a argumentação de que a denúncia era frágil e sem justa causa foi igualmente descartada pela maioria.

Com exceção de Fux, que divergiu pontualmente sobre a competência da Turma, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia formaram maioria sólida em defesa da legalidade do processo.

Os acusados

A denúncia da PGR mira seis ex-integrantes do governo Bolsonaro:

• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF;

• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;

• Marília Alencar e Fernando Oliveira, delegados da PF;

• Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;

• Filipe Martins, ex-assessor da Presidência.

Segundo a PGR, esse grupo compunha o “núcleo 2” de apoio à tentativa de golpe de Estado, atuando nos bastidores para viabilizar ações que sustentassem a ruptura institucional.