Projeto de Lei propõe pagamento de passagens de ônibus em João Pessoa via PIX

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5 mar 2024 – Paraíba

Projeto de Lei propõe pagamento de passagens de ônibus em João Pessoa via PIX— Foto: Divulgação/Sintur-JP

A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, o Projeto de Lei que visa viabilizar o pagamento das passagens de ônibus, na manhã desta segunda-feira (03), através da plataforma PIX. A proposta, apresentada pelo vereador Carlão (PL), estabelece que as empresas responsáveis pelo transporte público na cidade deverão disponibilizar meios para a efetivação do pagamento por meio do sistema PIX.

Conforme o texto, a modalidade de pagamento deverá ser acessível a todos os usuários, independentemente do sistema operacional em seus smartphones e da instituição financeira utilizada, desde que autorizada pelo Banco Central do Brasil. Importante destacar que a proposta proíbe qualquer acréscimo de taxa ao pagamento por meio dessa modalidade.

Ainda em estágio inicial, o projeto precisa passar pela aprovação do Plenário da Câmara para entrar em vigor. Caso seja aprovado, aguardará a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).

O Povo PB

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Fonte ; O PovoPB

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