Dilma Rousseff é reconhecida como anistiada política e receberá R$ 100 mil de indenização

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu nesta quinta-feira (23) a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. Por unanimidade, o colegiado aprovou também o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em razão das violações sofridas por Dilma durante a ditadura militar. A petista foi presa em 1970, aos 22 anos, e submetida a tortura enquanto integrava organizações de resistência ao regime.

O pedido original foi apresentado em 2002, mas ficou suspenso durante os anos em que Dilma exerceu cargos públicos. Em 2022, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL), a solicitação foi rejeitada. A análise foi retomada em 2025. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, afirmou que a decisão corrige uma “ilegalidade” e reforçou que a anistia não é ato de perdão, mas reconhecimento do Estado brasileiro sobre a repressão. “Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, declarou.

Dilma afirmou ter sido obrigada a abandonar o curso de Economia na UFMG, em 1969, e forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, em 1977, por perseguição política. Em 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido sua condição de anistiada e determinado o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, embora tenha negado o benefício mensal solicitado.

Além do valor aprovado nesta semana, Dilma já recebeu indenizações de R$ 72 mil de comissões estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, recursos que, segundo sua assessoria, são destinados a projetos sociais.