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O Partido Novo ingressou nesta segunda-feira (19) com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para derrubar as restrições impostas à imprensa durante as audiências do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. O partido alega que as medidas adotadas pelo STF configuram censura e atentam contra princípios constitucionais fundamentais.
A ação ocorre após a Corte limitar o acesso da imprensa às audiências, proibindo gravações e a reprodução de áudios e vídeos dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Também foi negado o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas, restringindo severamente a cobertura jornalística do caso.
Para o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), líder da bancada do partido na Câmara, a decisão do STF representa “mais um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação”. Segundo ele, “não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura.”
O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, reforçou a crítica: “O Novo sempre estará vigilante na defesa das liberdades individuais e de toda a sociedade brasileira. Garantir o respeito à liberdade de imprensa, principalmente num caso relevante para o país, é o mínimo que se espera do STF.”
Na petição, os advogados Lucas Bessoni e Carolina Sponza argumentam que a decisão do Supremo viola frontalmente os princípios da liberdade de expressão, liberdade de imprensa, publicidade dos atos processuais e direito à informação — todos protegidos pela Constituição Federal. O partido também sustenta que a justificativa usada pelo STF, com base no artigo 210 do Código de Processo Penal (que trata da incomunicabilidade das testemunhas), não se sustenta juridicamente. Segundo o Novo, esse artigo visa garantir a integridade da prova oral, mas não autoriza restrições globais à imprensa nem se sobrepõe a direitos constitucionais.
Outro ponto sensível destacado pelo partido é que, após o recebimento da denúncia, o processo deixou de tramitar em sigilo e passou a ter natureza pública. Assim, limitar o acesso às audiências seria, na visão do Novo, uma violação da “expectativa legítima” da sociedade por transparência.
A ação também denuncia o que seria um tratamento desigual em relação a outros julgamentos de grande repercussão, como o mensalão e a Lava Jato, que tiveram ampla cobertura da imprensa. “A mudança de postura sem justificativa plausível quebra o princípio da isonomia e enfraquece a confiança da sociedade na atuação institucional do STF”, argumenta o partido.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também se manifestou, afirmando que o processo já apresenta “diversos episódios de prática de abusos pela Suprema Corte”. Segundo ele, impedir a cobertura jornalística apenas amplia o risco de arbitrariedades: “Somente a transparência evita abusos.”
No mandado de segurança, o partido pede que o STF autorize o credenciamento de profissionais da imprensa e libere a gravação e reprodução dos depoimentos por jornalistas, sob pena de “censura institucional”. A ação solicita decisão urgente, tendo em vista o início das audiências ainda nesta segunda-feira.
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Fonte : Hora Brasilia
