Urna eletrônica fortalece a democracia brasileira

Infográfico: Iago Ribeiro

As urnas eletrônicas completaram 29 anos de operação no país, na última semana, consolidando-se como importante instrumento de segurança do processo eleitoral e de fortalecimento da democracia.

Criado em 13 de maio de 1996, o equipamento consiste em um microcomputador de uso específico para eleições, composto por dois terminais: o do mesário — para verificação do registro de cada eleitor — e o do eleitor — para computar o voto numericamente. O aparelho foi desenvolvido por profissionais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), das Forças Armadas e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Inicialmente, a urna eletrônica foi utilizada nas capitais e em cidades com mais de 200 mil habitantes. Segundo a servidora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) Cecília Costa, que atua há 47 anos no órgão, os municípios de João Pessoa e Campina Grande foram os primeiros a adotar o uso do aparelho no estado, em 1996. Nas eleições seguintes, em 1998, foram incluídas na rota do avanço tecnológico as cidades de Patos e Sousa, até que, nos anos 2000, os equipamentos foram utilizados em todo o estado. “A urna eletrônica não foi uma ameaça; ela trouxe a confiabilidade e a alegria de ter banido a possibilidade de fraude”, recorda a servidora.

A Paraíba possui 12.095 urnas eletrônicas, sendo que, nas últimas eleições, foram utilizadas 10.039. Os equipamentos são armazenados nos Núcleos do Voto Informatizado (NVIs), localizados em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras.

Evolução do voto

O tipo de urna utilizado em uma eleição está atrelado à própria evolução do voto e da participação política no Brasil, considerando momentos que marcaram a história do país: os períodos Colonial e Imperial; a República Velha; o Estado Novo; a Ditadura Militar de 1964; e os períodos de redemocratização de 1945 e de 1985.

Em publicação oficial sobre a história das eleições no Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que, durante o Império, o direito de participação política sofreu restrições de diversas naturezas: política, religiosa, educacional, econômica, racial e de gênero.

“A Constituição de 1824 instituiu o voto indireto, censitário e vedou candidatos que não professassem a religião do Estado. As eleições de 1840 ficaram conhecidas como ‘as eleições do cacete’, tamanha a violência empregada e as fraudes na apuração de votos”, diz um trecho do texto.

Já a década de 1930 foi marcante devido ao início do processo de construção do projeto de Estado-Nação brasileiro, destacando-se, dentre outras medidas, a adoção do voto secreto, o direito das mulheres de votar e a criação da Justiça Eleitoral (JE). Tudo isso ocorreu devido ao Decreto n^o 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral.

O chefe da seção de Bibliotecas e Memórias Institucionais do TRE-PB, Diogo Alves Barbosa, explica que, do fim do século 19 ao início do século 20, eram utilizadas urnas de madeira. A partir da década de 1940, o país passou a adotar urnas de ferro.

“Tanto a urna de madeira quanto a urna de ferro estão inseridas no contexto de crença de que a segurança da eleição dependia do material do qual era feita a urna. Depois, a sociedade amadureceu o pensamento e entendeu que a segurança da urna está mais relacionada à lisura como um todo. O pleito ocorre se existe transparência, se existe um ordenamento jurídico que realmente ofereça essa segurança”, conta.

A partir de então, o Brasil passou a utilizar urnas de lona, em duas versões: uma na cor branca — entre os anos de 1950 e 1974 — e outra na cor marrom — a partir de 1974.

Informatização

Diogo Alves Barbosa recorda o início do processo de informatização da Justiça Eleitoral. Em 1986, uma década antes da implantação das urnas eletrônicas, o órgão deu início ao cadastro dos eleitores de maneira digital, substituindo os grandes arquivos existentes nos Tribunais com todo o histórico de cada eleitor.

“Isso ajudou, por exemplo, a evitar que uma pessoa se inscrevesse como eleitor em várias zonas diferentes, o que nunca foi permitido pela lei, mas, na prática, era possível. Uma pessoa, de maneira ilegal, conseguia se inscrever em várias zonas diferentes quando não havia informatização do cadastro de eleitores. A partir de 1986, com a informatização, todos esses processos foram ficando mais aperfeiçoados”, relata.

Modernidade conferiu mais segurança à apuração de votos

A servidora do TRE-PB Cecília Costa, que vivenciou a transição entre o uso das urnas de lona e as eletrônicas, lembra que, antes das urnas eletrônicas, o processo de apuração dos votos tinha o prazo de 10 dias, podendo ser estendido por mais 10, o que tornava o trabalho exaustivo. Ela explica que, nessa época, a apuração das urnas era completamente analógica e suscetível a fraudes.

“O secretário de cada Junta [Apuradora] dizia assim: ‘você, Fulano, vai anotar os votos de Sicrano’. Eles [os escrutinadores] faziam aqueles tracinhos que vão formando quadradinhos. Mas ‘Manuel’, responsável por anotar os votos de ‘João’, poderia não anotar, poderia fazer diferente. Então, a fraude poderia surgir”, exemplifica.

Cecília Costa considera que a adoção do sistema de urnas eletrônicas proporcionou uma mudança radical na dinâmica do trabalho, com a agilidade e a confiabilidade. Ela enfatiza que a transparência do processo e a impossibilidade de fraudes foram comprovadas ao longo dos anos.

“Nunca conseguiram provar [fraudes]. Tudo é criptografado, é tudo confiável. A transparência é grande. Apesar de alguns indivíduos dizerem que houve fraude, o TSE e os tribunais regionais sempre provaram que não existe fraude, porque não tem como fraudar a urna eletrônica. A urna é confiável, e foi muito boa essa mudança”, defende.

O secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TRE-PB, Vinícius Alves, acrescenta que os testes e as auditorias garantem a integridade do processo eleitoral.

 “Ao longo do tempo, a Justiça Eleitoral vem buscando muitas parcerias com outras instituições para tirar dela a exclusividade desse papel de dizer que a urna é segura. Nós sabemos que a urna é segura, mas nós estamos abrindo a oportunidade de pessoas virem, fazerem testes e auditorias para também tirarem suas próprias conclusões. Então, é um processo de segurança que vem sendo construído a muitas mãos”, reforça.

O secretário explica que as urnas passam por um ciclo de manutenção e testes durante todo o ano, incluindo verificações exaustivas com um programa específico para verificar o funcionamento de teclado, monitor e conexões. O desenvolvimento do software para as Eleições 2026, por exemplo, começou em janeiro deste ano, e o código-fonte estará aberto para auditoria para partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, OAB e outros órgãos de outubro de 2025 a setembro de 2026.

Segundo Vinícius Alves, todo o ciclo de desenvolvimento do sistema é realizado com testes e sua definição é feita na cerimônia de “lacração”, na qual o software é assinado digitalmente pelo presidente do TSE e publicado no site do Tribunal. “É como se a gente congelasse aquela versão. Essa versão passa por uma assinatura digital, inclusive do próprio presidente do TSE, e você marca isso daí com uma espécie de carimbo. Quando esse software estiver na urna eletrônica, uma pessoa pode verificar se o que está rodando lá é a mesma coisa que foi assinada e que foi testada anteriormente”, explica.

Com isso, cada urna é preparada individualmente, recebendo os dados específicos da sua seção eleitoral e passando por testes para garantir o bom funcionamento do hardware. A biometria dos eleitores também é carregada nas urnas, e a comparação dos dados biométricos com o cadastro do eleitor é feita durante a votação. Após o término da votação, o mesário encerra a urna e gera uma espécie de pendrive com o resultado da votação, além de um boletim de urna impresso com o resumo dos resultados.  O boletim de urna possui um QR Code que pode ser escaneado por qualquer pessoa para verificar o resultado daquela seção. O TSE também publica os resultados de cada seção em seu site, permitindo a comparação com o boletim de urna.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 19 de maio de 2025.

Vinícius Alves salienta que a transmissão dos resultados para o TSE é feita por um canal seguro e criptografado, mas a divulgação do resultado em papel garante a integridade da informação, pois qualquer tentativa de manipulação seria facilmente identificada. “Você já materializou no papel o resultado da urna ali e aquilo está exposto para as pessoas, já está divulgado. Assim, qualquer tentativa de manipulação seria muito facilmente identificada porque você já disse qual era o resultado dela”, crava o secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TRE-PB.