Governo Lula promove “apagão” de dados sobre repasses públicos e esconde R$ 600 bilhões em convênios

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) retirou do ar documentos públicos que detalham convênios firmados com estados, municípios e ONGs, além de repasses via emendas parlamentares, bloqueando o acesso a dados de aproximadamente R$ 600 bilhões em recursos públicos.

A medida representa um apagão de dados sem precedentes e afeta diretamente a transparência sobre o uso de verbas federais, incluindo aquelas ligadas ao polêmico “orçamento secreto” — mecanismo já considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de publicidade.

Foram ocultados do sistema TransfereGov (que substituiu a antiga Plataforma+Brasil) anexos fundamentais como prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução. Na prática, deixou-se de saber quem recebeu, quem contratou e quem executou com dinheiro público.

Segundo o MGI, a decisão seguiu um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendaria precauções com dados pessoais. No entanto, a própria AGU negou que tenha recomendado qualquer bloqueio de informações. Em nota, o órgão jurídico do governo afirmou:

“O parecer mencionado em nada impede que os documentos continuem plenamente acessíveis, auditáveis e publicamente disponíveis.”

A justificativa do ministério é que o sistema está sendo “adaptado para ocultar dados pessoais”, e que os anexos ficarão fora do ar até que a adequação seja concluída. Não há previsão oficial de quando os documentos voltarão a ser acessíveis.

A decisão do MGI vai totalmente na contramão das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2022, Lula criticou com veemência o sigilo de dados imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e se comprometeu com uma política de transparência ativa no uso de recursos públicos.

O episódio agora expõe o governo a acusações de incoerência e retrocesso institucional. A plataforma TransfereGov havia sido apresentada como uma evolução tecnológica justamente para facilitar o monitoramento de recursos públicos, oferecendo à sociedade civil, órgãos de controle e imprensa uma ferramenta de fiscalização dos gastos federais.

Especialistas em transparência e controle social classificaram a medida como grave violação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e alertam que a retirada desses dados prejudica auditorias independentes, investigações jornalísticas e o combate à corrupção.

A decisão também dificulta o rastreamento de emendas parlamentares distribuídas por acordos políticos, especialmente em um momento em que o governo tenta manter sua base aliada no Congresso por meio de liberação de verbas a prefeitos e governadores.

O que foi retirado:

• Convênios com estados, municípios e ONGs;

• Prestações de contas e notas fiscais;

• Planos de trabalho e relatórios de execução física e financeira;

• Repasses via emendas parlamentares, inclusive as ligadas ao extinto orçamento secreto.

O silêncio do governo sobre quem autorizou o bloqueio e quando os dados serão restaurados aumenta a pressão sobre o MGI. Enquanto isso, R$ 600 bilhões em recursos públicos seguem, na prática, fora do alcance da transparência — exatamente o que Lula prometeu combater.