Com o reaproveitamento de peças, estima-se que o RS deixou de emitir 900 mil toneladas de CO2 na atmosfera no período
Neste mês de maio, a Lei dos Desmanches completa dez anos de vigência com resultados expressivos na área de segurança pública, economia e sustentabilidade ambiental. Pioneiro na regulamentação do setor, o Estado conseguiu reduzir em 87% os roubos de veículos nesses dez anos. E com o reaproveitamento de peças estima-se que o Rio Grande do Sul deixou de emitir 900 mil toneladas de CO2 na atmosfera no período.
Decorrida uma década de vigência da lei federal, além do Rio Grande do Sul, apenas os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo promoveram o credenciamento dos antigos ferros-velhos transformando-os em Centros de Desmanche de Veículos (CDVs), segundo o sindicato dos CDVs do Rio Grande do Sul (SindiCDV).
Atualmente, o Rio Grande do Sul é um dos Estados mais avançados na estruturação da cadeia do desmanche legal. Atualmente, conta com uma rede de 421 CDVs credenciados distribuídos em 122 municípios. Estes CDVs credenciados cadastraram 26 milhões de autopeças originadas de 440 mil veículos e abastecem um sistema integrado que garante a rastreabilidade das autopeças comercializadas e que garante a procedência legal para o consumidor.
Segurança pública
Desde a criação da norma, o número de roubos de veículos no Rio Grande do Sul passou de 18 mil em 2015 a 2 mil em 2024, muito por conta da iniciativa do DetranRS de credenciar, gerenciar e controlar as empresas que atuam na atividade de desmanche de veículos e comércio de peças usadas no Estado. O combate aos clandestinos tornado prática sistemática com uma força-tarefa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) foi fundamental para esse resultado.
A Operação Desmanche envolve DetranRS, Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias, e realizou 165 operações, interditou 239 desmanches ilegais e apreendeu mais de 14.519 toneladas de sucata entre 2016 e 2025. Todas as sucatas apreendidas nos desmanches ilegais são descaracterizadas por meio de compactação e encaminhadas para a reciclagem na siderúrgica, impedindo que as peças sem origem retornem ao mercado ilegal. A Corregedoria do DetranRS também monitora as empresas credenciadas. Foram realizadas 239 auditorias e emitidas 33 cautelares nesses dez anos.
Economia
A regulamentação da atividade de desmanche também teve impacto positivo na arrecadação de impostos. O recolhimento de ICMS e do Simples Nacional cresceu exponencialmente ao longo dos dez anos de vigência da lei. De 2017 a 2024, foram cerca de 27 milhões de ICMS e mais de 80 milhões de Simples no Rio Grande do Sul, para um faturamento de 1,6 bilhão dos CDVs gaúchos.
“Esse é um mercado que movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano no país (segundo a Associação Brasileira dos Recicladores), e contribui diretamente para a geração de empregos e renda”, explicou o chefe da Divisão de Desmanches do DetranRS, Cristiano Medeiros.
Sustentabilidade ambiental e economia circular
O credenciamento dos CDVs também contribuiu diretamente com a preservação ambiental por meio da gestão ambiental dos veículos que saem de circulação. Sucatas abandonadas podem representar riscos à saúde humana e ao ecossistema. Metais pesados, combustíveis, lubrificantes e outros fluidos podem contaminar o solo e os corpos d’agua.
Quando chegam aos CDVs, as sucatas passam por um minucioso processo de descontaminação e desmonte, respeitando as normas ambientais. As peças devem ser armazenadas em local com piso impermeável e cobertura para evitar a contaminação ao meio ambiente.
A reutilização de autopeças e a reciclagem de componentes automotivos contribuem com a economia circular. Das 26 milhões de autopeças catalogadas desde a vigência da Lei, 13 milhões já voltaram a circulação ou foram enviadas para reciclagem.
As peças que não podem ser reutilizadas e os componentes que legalmente não podem ser comercializados (chassis e monoblocos) são enviados para a indústria siderúrgica Gerdau, onde servirão de matéria-prima para produção de aço reciclado. Esta logística permite a economia de recursos naturais como água e minérios.
Estima-se que para cada automóvel que tenha suas peças reaproveitadas ou recicladas ocorra uma redução de 3.700 Kg de CO2 lançados na atmosfera. Partindo-se desse cálculo, a atividade dos desmanches reduziu aproximadamente 900 mil toneladas de CO2 emitidos a partir de 194 mil toneladas de aço e outros materiais reaproveitados ou reciclados das sucatas. Para retirada deste volume de CO2 na atmosfera seria necessária a fotossíntese realizada por 1,7 milhão de árvores.
Peça Legal
Disponível desde abril de 2021, o site Peça Legal reúne todas as peças cadastradas pelas empresas credenciadas e permite busca por modelo, ano do veículo e município do comprador, além de encaminhar a negociação de compra pelo WhatsApp. Foi a estratégia que o DetranRS utilizou para estimular o comércio de peças regulares. Além da identificação de credenciamento nas lojas físicas, o consumidor pode contar que a peça, além de ter origem legal, atende aos requisitos de segurança. Hoje, o Peça Legal conta com mais de 10 milhões de peças disponíveis.
Mover: a nova revolução no setor de desmanches
Em virtude da Lei dos Desmanches, o Rio Grande do Sul revolucionou o setor credenciando os antigos ferros-velhos de veículos e combatendo os desmanches ilegais. Empresas que antes funcionavam muitas vezes de modo informal, sem nenhum tipo de controle do Estado ou qualquer cuidado com o meio ambiente deram lugar a empresas formais que obedecem a normas ambientais gerando emprego e renda.
A crescente conscientização ambiental dos consumidores e a necessidade de preservação do ambiente exigirão do setor automotivo práticas cada vez mais sustentáveis. Neste contexto, está entrando em vigor no Brasil o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).
Entre os objetivos do Mover está o aumento da reciclabilidade dos veículos produzidos no Brasil. A partir de 2027, todos os veículos novos deverão ter no mínimo 80% dos seus componentes reutilizáveis ou recicláveis. Em 2030, este índice subirá para um mínimo de 85%.
O mercado de autopeças reutilizáveis deverá ter um crescimento significativo nos próximos anos. O Rio Grande do Sul como pioneiro no credenciamento dos CDVs deverá manter o status como um dos mais importantes polos de reciclabilidade veicular do país.
A experiência do Rio Grande do Sul se tornou referência nacional em práticas alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à agenda ESG (Environmental, Social and Governance), promovendo economia circular, logística reversa e redução da pegada de carbono.
“Sustentabilidade, segurança e desenvolvimento agora caminham juntos. A Lei dos Desmanches é uma política pública eficiente que mostra como a regulação pode gerar valor para toda a sociedade”, concluiu Medeiros.
Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom
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