Comissão aprova parecer preliminar

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, o parecer preliminar do Projeto de Lei (PL) n° 4.155/2025 — que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2026 —, encaminhada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Poder Executivo.

A reunião foi presidida pela deputada estadual Francisca Motta, que agradeceu o empenho dos servidores da ALPB, assim como dos demais deputados, pela contribuição e pela responsabilidade na apreciação da peça orçamentária, que contribuirá com a melhoria na gestão financeira da Paraíba e na qualidade de vida dos cidadãos do estado.

“Não é um trabalho fácil. Os técnicos da Comissão de Orçamento estudam muito e trazem propostas para nós, deputados, para melhorar não só as nossas emendas impositivas, mas também para beneficiar o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado; enfim, para fazer com que o orçamento tenha, de fato, condição de chegar na ponta e atender às demandas da população de todo estado”, ressaltou a deputada.

Relator da matéria, o deputado Branco Mendes, destacou a relevância e a importância da participação dos demais parlamentares para a elaboração do orçamento do Estado, além da participação da população, por meio das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa. “Trata-se de uma peça orçamentária importante para as ações do Governo do Estado, primordial para a elaboração do nosso orçamento a partir de 2026”, disse.

A partir de agora, tem início o cronograma do projeto na ALPB. Além da realização de audiência pública para debater a matéria, também ocorrerá a abertura de prazo para apresentação de emenda, bem como para discussão e votação do projeto em plenário.

As diretrizes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer, nas principais diretrizes da administração pública, as suas metas e prioridades, no que se refere aos programas que o governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do orçamento. Ela antecede e orienta o preparo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Parlamentar sugere plano para enfrentamento da violência

Além de conduzir a apreciação do parecer preliminar do projeto da LDO, a deputada Francisca Motta lamentou os casos de estupro registrados na Paraíba. Ela solicitou uma agenda com a Comissão da Mulher e com a Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa, para articular um plano de enfrentamento em colaboração com órgãos da rede de proteção.

“Precisamos entender onde os casos ocorrem com maior frequência, quais medidas estão sendo adotadas, qual a faixa etária mais atingida e agir com políticas públicas e uma ampla divulgação para frear essa escalada”, defendeu.

Francisca Motta também reforçou que a violência contra meninas e mulheres é uma realidade complexa, mas que pode ser enfrentada com coragem e união.

“Nós, mulheres, somos fortes e temos coragem suficiente para combater essa realidade. Encaminharei um pedido formal de informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado e à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, para que possamos trabalhar em conjunto contra essa lamentável realidade”, completou.

#Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 14 de maio de 2025.