Reunião da CCJ da Alesc – Foto: Foto: Vicente Schmitt / Agência AL/ND
A aprovação do projeto de lei 575/2024 na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc sinaliza uma iniciativa com potencial de impacto social positivo. O projeto autoriza escolas da rede pública a doarem excedentes da merenda escolar a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.
A proposta busca um equilíbrio importante entre responsabilidade social e sustentabilidade. Ao permitir que alimentos próprios para o consumo, mas não utilizados, sejam destinados a quem precisa, o projeto combate o desperdício e fortalece ações de segurança alimentar.
É uma resposta prática a uma realidade presente em muitos municípios, onde sobras de alimentos acabam descartadas, enquanto comunidades enfrentam insegurança alimentar, um fim ao desperdício.
A medida respeita a legislação federal, especialmente a lei 14.016/2020, e propõe que a doação seja feita com apoio de entidades certificadas, religiosas ou assistenciais, o que contribui para dar segurança e legitimidade ao processo. Além disso, reforça o papel das escolas como agentes de transformação social.
Ainda será importante acompanhar como a proposta será detalhada nas próximas comissões, especialmente em relação a logística, segurança alimentar e critérios para doação. Mas, em termos gerais, o projeto representa uma oportunidade de unir responsabilidade pública, solidariedade e gestão eficiente de recursos.
Saneamento
A presidente reeleita da Uvesc (União dos Vereadores de Santa Catarina), vereadora Marcilei Vignatti (PSB), visitou a sede do Grupo ND e reafirmou apoio ao projeto de lei que cria o Programa de Saneamento Catarinense.
A proposta, apresentada pelos deputados Matheus Cadorin (Novo), Napoleão Bernardes (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT), busca modernizar a gestão do saneamento no Estado com foco na autonomia municipal e na redução de custos. A Uvesc participou ativamente dos debates e defende um modelo descentralizado e cooperativo.
O projeto prevê consórcios municipais, participação da iniciativa privada e da Casan, além da meta de universalização até 2033. Santa Catarina ocupa a 17ª posição no ranking nacional de tratamento de esgoto. A Uvesc solicitou à Alesc a realização de cinco audiências públicas para aprofundar a discussão.
Diagnóstico
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, iniciou um diagnóstico da prestação jurisdicional em Santa Catarina a partir de visitas a mais de 50 cidades e assembleias virtuais regionais. A iniciativa visa mapear demandas locais e ouvir a advocacia diretamente nas comarcas. Com base nessas escutas, a OAB/SC irá elaborar um documento técnico com os principais gargalos e necessidades da Justiça no Estado.
O diagnóstico contará com apoio das diretorias que atuam junto às justiças Estadual, Federal, do Trabalho e Eleitoral. O objetivo é apresentar o material aos tribunais catarinenses. A ação busca soluções regionais para melhorar a prestação jurisdicional e fortalecer a advocacia.
Potencial de SC
Durante visita aos Estados Unidos, o governador Jorginho Mello (PL) participou do evento Brazilian Regional Markets, realizado no Harvard Club, em Nova York. Diante de um público formado por empresários, lideranças públicas e fundos de investimento nacionais e internacionais, Jorginho apresentou o painel “O potencial de Santa Catarina”.
Na palestra, destacou os diferenciais do Estado, que fazem Santa Catarina “pular o Brasil”, sempre crescendo mais do que o PIB do país. O evento integra um esforço da ApexBrasil para promover Estados brasileiros com alto desempenho econômico, mas ainda pouco conhecidos entre investidores globais.
Na disputa
A vereadora de Florianópolis, Carla Ayres, contou à coluna que tem o compromisso com a sua candidatura e com os filiados do partido para a presidência estadual do PT. Disse estar construindo coletivamente, através da chapa “PT para um Novo Brasil”, um projeto de mudança para resgatar o protagonismo e a renovação do PT em Santa Catarina.
Segundo ela, desde o início do ano, junto com as demais lideranças que compõem a chapa, vêm dialogando com diferentes forças do partido, na construção deste projeto. A vereadora disse contar com o apoio de filiados e lideranças históricas da tendência CNB (Construindo um Novo Brasil) e de militantes independentes. A vereadora diz ter convicção de que estará no segundo turno nas eleições internas do partido.
