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O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ignorar a decisão da Câmara dos Deputados e marcou para esta sexta-feira (9) o julgamento sobre a continuidade da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A sessão virtual vai até terça-feira (13), e deve analisar se o Congresso tem ou não o direito de suspender um processo penal — apesar disso já estar previsto na Constituição.
A atitude de Zanin é um recado direto: para o STF, o que a Câmara aprova não passa de sugestão.
Na quarta-feira (7), o plenário da Câmara aprovou, por maioria expressiva, a proposta do Partido Liberal para travar a ação penal contra Ramagem enquanto durar seu mandato, com base no artigo 53 da Constituição. O texto teve como relator Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu a suspensão total da ação, inclusive para os demais envolvidos — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na quinta (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comunicando formalmente a decisão da Casa Legislativa.
A resposta veio em silêncio: Zanin manteve o julgamento virtual e optou por colocar a Corte em rota de colisão com o Legislativo.
A decisão do ministro não apenas ignora a votação da Câmara como reduz o papel do Congresso a mero espectador da própria prerrogativa. O artigo 53 é taxativo: a Câmara pode sustar processo penal contra seus membros por atos praticados no mandato. Mas para o STF, isso só vale quando interessa — e não quando afeta seus próprios processos politicamente inflamáveis.
Zanin quer decidir se a ação penal continua. Traduzindo: o Supremo julgará se pode ou não desobedecer a Constituição.
O deputado Alexandre Ramagem é réu em uma ação penal sobre uma suposta trama de golpe de Estado, investigação que também atinge Bolsonaro e outros aliados. A proposta aprovada pela Câmara é clara: sustar a ação até o fim do mandato de Ramagem.
Mas ao marcar o julgamento, Zanin transforma o STF em tribunal revisor da vontade do Congresso — e abre caminho para uma nova crise institucional.
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Fonte : Hora Brasilia
