Tesouro Alerta: Crescimento do BPC Ameaça Sustentabilidade Fiscal do Governo Lula

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (29) que as alterações promovidas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram insuficientes para garantir a sustentabilidade financeira do programa. Segundo Ceron, a trajetória de crescimento das despesas obrigatórias é “matematicamente inviável” dentro dos limites do arcabouço fiscal, e o BPC poderá em breve superar o Bolsa Família em volume de gastos.

“Isso é uma questão que não depende de juízo de valor. É uma questão matemática. Vai ter que ser enfrentada continuamente”, disse Ceron a jornalistas.

O Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2024 um projeto de lei que pretendia limitar a expansão dos gastos com o BPC. A proposta inicial, enviada pelo governo Lula, previa ajustes mais duros nos critérios de elegibilidade, com expectativa de gerar uma economia de R$ 12 bilhões até 2030. No entanto, o texto final foi desidratado durante a tramitação, frustrando a meta da equipe econômica.

O projeto sofreu mudanças significativas:

• Proposta original: ampliava o cômputo da renda familiar, considerando não apenas quem morasse na mesma residência, mas também cônjuges e irmãos casados que residissem em outros locais.

• Texto final aprovado: restringiu o cálculo apenas aos moradores do mesmo domicílio e considerou apenas irmãos solteiros. Além disso, os valores recebidos de um BPC não seriam mais contados para avaliar a concessão de outro.

Na prática, as mudanças reduziram a capacidade de controle sobre a concessão do benefício, segundo avaliação do Ministério da Fazenda.

Ceron alertou que não é sustentável uma despesa obrigatória crescer em ritmo de dois dígitos ao ano, como vem ocorrendo com o BPC. O problema se agrava porque, sendo despesa obrigatória, o Executivo não tem margem para cortes sem nova alteração legislativa.

A equipe econômica vem tentando realizar um pente-fino nos cadastros para reduzir fraudes e irregularidades. Só no primeiro bimestre de 2025, 33.966 cadastros foram cancelados. O governo estima cancelar quase 482 mil benefícios até o fim do ano.

No entanto, o próprio governo admite que o esforço tem sido insuficiente para controlar a dinâmica explosiva do programa. Parte das concessões, como apontou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em novembro passado, decorre de decisões liminares judiciais. Segundo Costa, cerca de 1 milhão dos 3 milhões de beneficiários atuais não têm sequer o código de deficiência informado.

“Se o programa é para deficientes, você precisa saber qual é a deficiência da pessoa”, criticou Costa.