O governo federal realiza nesta sexta-feira, 25 de abril, um novo lote de pagamentos referentes às cotas esquecidas do antigo Fundo PIS/Pasep. Segundo o Ministério da Fazenda, serão pagos 8.736 pedidos de ressarcimento, totalizando R$ 26,7 milhões.
O calendário de pagamentos teve início em março. Com os valores liberados nesta sexta, o número de cotas resgatadas nos dois primeiros lotes chega a 25.416, somando R$ 77,2 milhões pagos até o momento.
Apesar dos avanços, ainda restam mais de R$ 26 bilhões disponíveis para saque, pertencentes a cerca de 10,4 milhões de cotistas ou herdeiros. Os valores dizem respeito a cotas de trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos que atuaram entre os anos de 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque.
O montante a ser recebido varia conforme o tempo de trabalho e o salário do beneficiário na época. Os valores serão corrigidos monetariamente desde a data de encerramento da conta até o mês anterior ao pagamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).
Como saber se tem direito ao saque
Para verificar se possui valores a receber, o cidadão pode acessar a plataforma lançada pelo governo nos moldes do Sistema de Valores a Receber (SVR). Nela, é possível consultar se pessoas físicas, empresas ou cidadãos já falecidos têm dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições, além de saber como solicitar o ressarcimento.
A consulta exige conta Gov.br com nível prata ou ouro. O Ministério da Fazenda reforça que o pagamento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep.
Documentação para herdeiros
No caso de beneficiários falecidos, o saque pode ser solicitado por herdeiros legais mediante apresentação de:
- Documento de identidade do beneficiário falecido;
- Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
- Declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, declarando concordância com o saque e atestando que não há outros herdeiros conhecidos.
Veja o calendário dos valores do PIS/Pasep:
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