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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações para proteger os direitos da comunidade tradicional de pescadores da Barra de Mamanguape, no município de Rio Tinto, litoral norte da Paraíba. A medida tenta conter o avanço desordenado do turismo e a especulação imobiliária que ameaçam o modo de vida local.
As recomendações foram enviadas à Prefeitura de Rio Tinto, ICMBio, Sudema, Ibama e ao cartório de registro de imóveis do município. Os órgãos públicos e ambientais devem se abster de conceder licenças ou autorizações para construções, supressão de vegetação e regularização de imóveis na área da comunidade sem consulta prévia ao MPF. A recomendação inclui ainda a suspensão de registros fundiários, guias de ITBI e certidões de localização que envolvam a região.
A ação foi motivada por denúncias da própria comunidade, que relatou invasões de empreendedores, bloqueio de acesso ao mangue e à praia, e pressão de empreendimentos privados como a carcinicultura. Um parecer técnico do MPF apontou o risco de desaparecimento das áreas tradicionais.
O procurador da República José Godoy reforçou que o direito ao território tradicional independe de demarcação formal e deve ser protegido imediatamente. Ele lembrou o Decreto nº 46.455/25, recém-assinado pelo Governo da Paraíba, que reconhece os direitos e a contribuição das comunidades tradicionais.
A comunidade de Barra de Mamanguape é reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e tem um vínculo histórico com o território há mais de um século. Ela já cadastrou seu território na Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT) e tem incentivado outras comunidades a fazerem o mesmo, com o objetivo de garantir maior visibilidade e proteção jurídica.
Os órgãos notificados têm 20 dias para responder ao MPF sobre o cumprimento das recomendações.
@politicaetc
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