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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (23), a ação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira. Com isso, a Corte confirmou a legalidade do processo conduzido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, foi o primeiro a votar e defendeu a legalidade da indicação, rejeitando todas as preliminares levantadas pelo MPC. Em seu voto, ele citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do próprio TCE-PB. Um dos principais fundamentos foi a decisão do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que havia suspendido os efeitos da liminar que barrava a nomeação.
Até o momento, três conselheiros já acompanharam o voto do relator, consolidando o entendimento de que a escolha seguiu os critérios legais e constitucionais.
A indicação de Alanna Galdino começou a tramitar na ALPB em 17 de março, com aprovação unânime na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator da matéria, deputado Felipe Leitão, deu parecer favorável, destacando os critérios técnicos que respaldaram o nome da indicada.
No dia seguinte, 18 de março, o plenário da Assembleia confirmou a escolha em votação secreta, com 31 votos favoráveis. A nomeação também contou com o apoio da bancada feminina da ALPB, que defendeu o avanço da representatividade de gênero nos órgãos de controle.
A vaga no TCE-PB surgiu com a aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima.
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Politica da Paraiba
