Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte analisou pedido de impugnação do tombamento feito pelos donos do imóvel e julgou improcedente. Denúncia anônima leva MP investigar sumiço de obra de arte de R$15 milhões em BH
A casa número 7.871 da Avenida do Contorno, um exemplar da arquitetura modernista dos anos 1950 de Belo Horizonte – projetada por Sylvio de Vasconcellos e que continha uma pintura de Alberto da Veiga Guignard e uma escultura de Franz Weissmann – vai entrar para o livro do tombo do município.
Na tarde desta quarta-feira (16/04) o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte analisou um pedido de impugnação ao tombamento definitivo do imóvel e a considerou improcedente.
A solicitação foi feita pelos proprietários do imóvel, que originalmente pertenceu ao médico Caio Benjamin Dias. De acordo com os descendentes dele, um dos processos de tombamento da casa, “iniciado em 2006, permaneceu inativo por quase duas décadas” e só foi “retomado somente após repercussão midiática sobre a retirada de obras de arte da casa”.
Eles também alegam que nunca foram formalmente notificados dos processos de tombamento e que retirada das obras de arte foi legítima, já que, segundo eles, a pintura e a escultura são bens móveis.
Casa que teve pintura de Guignard retirada é tombada
Reprodução/TV Globo
Mas, segundo o Conselho do Patrimônio, a casa faz parte dos dois processos de tombamento: do Conjunto Arquitetônico Sylvio de Vasconcellos e do Conjunto Urbano Bairro Cidade Jardim, e que os proprietários foram notificados dos processos por Correios e em publicação no Diário Oficial do município.
Além disso, o Conselho defende que o imóvel é considerado uma obra de arte total, por isso as obras não poderiam ser retiradas, determinando, inclusive, a reintegração da pintura e da escultura à casa.
Repercussão midiática
A repercussão midiática, a qual os donos da casa se referem, iniciou com a veiculação de uma reportagem no Jornal Nacional, em julho do ano passado, sobre da retirada das obras de arte da casa, ainda em processo de tombamento.
O jornal mostrou que no lugar onde ficava a pintura mural “Visão de Minas”, de Alberto da Veiga Guignard, avaliada por especialistas em 15 milhões de reais, havia sido construída uma nova parede.
A reportagem mostrou, inclusive, que a pintura – de cerca de 11 metros quadrados, feita na década de 1950, estava marcada como integrada ao imóvel no documento anexo a um dos processos de tombamento.
Uma outra obra de arte, uma escultura de Franz Weissmann – que ficava na mesma parede, só que do lado de fora da casa – também constava no dossiê com integrada ao imóvel e também foi retirada.
Na época, a prefeitura de Belo Horizonte informou que técnicos foram até a casa e constataram que, além da retirada das obras de arte, o imóvel estava sendo reformado sem autorização da Secretaria de Política Urbana. Por isso, a reforma foi embargada. Também na época, o Ministério Público informou que instaurou um procedimento para apurar as responsabilidades.
Diante dos fatos, o neto do médico Caio Benjamin, Bernardo Dias foi procurado, mas não quis dar entrevista. Dias depois, a advogada da família, Liana Portilho enviou uma nota:
“Os atuais proprietários do imóvel localizado na Av. do Contorno, 7.871, estão consternados com as inverídicas alegações de que teriam agido contra a lei. As suas ações são respaldadas pelo exercício legítimo do direito de propriedade que lhes é assegurado tanto da casa quanto de seus bens móveis.
A Prefeitura de Belo Horizonte jamais notificou os atuais proprietários acerca da abertura de qualquer processo de tombamento do imóvel, do qual já pediram e aguardam vista.
Esclarecem, ainda, que a eventual abertura de processo administrativo de tombamento não configura acautelamento provisório em nenhuma hipótese legal, sobretudo sem garantir aos proprietários o devido contraditório e ampla defesa.
Por fim, os proprietários informam que se manifestarão, formalmente, por seus advogados, perante os órgãos competentes e adotarão as medidas cabíveis contra as alegações de conduta ilegal contra si veiculadas.”
Depois do tombamento definitivo confirmado hoje pelo Conselho de Patrimônio Cultural, a família proprietária da casa informou por meio da advogada Liana Portilho, que preferia não se manifestar.
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