O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender todos os processos do país que tratam da chamada “pejotização”, prática em que um trabalhador presta serviço como pessoa jurídica. A medida, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, busca evitar decisões divergentes e aguardar um entendimento unificado da Corte sobre o assunto. Até que o julgamento final ocorra, ficam […]
Veja o que muda para trabalhadores PJ após decisão do STF sobre o regime
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