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A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones (Avante) caso ele descumpra as medidas protetivas impostas em processo movido por sua ex-companheira, Leandra Guedes, prefeita de Ituiutaba (MG). Leandra acusa o parlamentar de ameaças, chantagens e de ter compartilhado uma foto íntima sua com um secretário municipal.
A decisão, proferida pelo juiz Paulo Fernando Naves de Resende, permite a requisição de apoio policial imediato caso o deputado viole qualquer das determinações judiciais. O magistrado também reforça que o descumprimento das medidas configura crime, com base no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), autorizando, portanto, a prisão em flagrante.
O processo movido por Leandra se baseia em denúncias de violência doméstica. Segundo o juiz, a narrativa indica um cenário de violência psicológica e moral, com ameaças que extrapolam o campo político e atingem diretamente a vida pessoal da vítima. “Há utilização de fotografias íntimas como forma de intimidação, o que revela uma tentativa de controle e constrangimento moral”, afirma o magistrado.
Janones foi notificado em janeiro sobre as medidas protetivas e os riscos legais em caso de descumprimento. Entre as restrições impostas estão a proibição de contato com Leandra e seus familiares por qualquer meio, além da obrigação de manter uma distância mínima de 300 metros da vítima. Ele também está impedido de frequentar os mesmos locais que ela e de divulgar, transmitir ou propagar imagens, vídeos ou qualquer outro tipo de conteúdo relacionado à intimidade da prefeita.
A decisão ainda ressalta que os fatos apontam para um uso abusivo de informações pessoais e íntimas da vítima, sem qualquer relação com o exercício político do parlamentar. Até o momento, André Janones não se manifestou sobre a decisão judicial.
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Fonte : Hora Brasilia
