Governo e empreiteiras da Lava Jato não chegam a acordo sobre multas por corrupção

O governo federal não deve chegar a um acordo com as empreiteiras para renegociar as multas por corrupção, conhecidas como acordos de leniência, firmadas no âmbito da Lava Jato. Dessa forma, a decisão final ficará nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo.

Em fevereiro, Mendonça determinou a abertura da renegociação, estabelecendo um prazo de 60 dias para um acordo, que se encerra nesta sexta-feira, 26, sem discussões para prorrogação.

+ Leia mais notícias do Brasil em Oeste

As empresas buscam utilizar até 50% de seu prejuízo fiscal, conforme previsto em uma lei estabelecida em 2020, para abater as multas de corrupção.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) oferecem apenas 30% de abatimento.

As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas começaram em março.

Leia também: “Governo negocia acordos com empreiteiras da Lava Jato que devem mais de R$ 8 bi”

As empreiteiras envolvidas são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Coesa, que juntas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.

Conflito de interesse

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, está licenciado do escritório de advocacia do qual é sócio e que representa a Novonor em questões concorrenciais, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele se declarou impedido de participar de decisões que envolvem a empreiteira e outros clientes de seu escritório.

Leia também: “Transparência Internacional critica conflito de interesse do ministro da CGU no caso Odebrecht”

Em nota divulgada durante o prazo de discussão, Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência no combate à corrupção e destacou que a conciliação não serviria para fazer “revisionismo histórico”.