Alexandre de Moraes vota por prisão e cassação de Carla Zambelli, placar já está 3X0

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar, por ter perseguido armada o jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022.

O voto de Moraes acompanha o do relator Gilmar Mendes, que já havia defendido a punição por dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O julgamento ocorre em plenário virtual, e a análise do caso deve ser concluída até a próxima sexta-feira, 28 de março.

“A conduta da ré extrapolou qualquer justificativa legítima, configurando, portanto, evidente constrangimento ilegal e coação indevida”, afirmou Moraes.

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que também seguiu o relator, o placar está em três votos pela condenação, sem nenhum pela absolvição até o momento.

O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em uma rua do bairro Jardins, zona nobre de São Paulo. Após ser ofendida por Luan Araújo, Zambelli sacou uma arma de fogo e o perseguiu pelas ruas, em cenas registradas por vídeos que circularam amplamente nas redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada por uso abusivo do porte de arma, ressaltando que a parlamentar excedeu os limites legais ao agir motivada por uma provocação verbal, e não por legítima defesa.

A defesa de Carla Zambelli divulgou nota afirmando que foi impedida de fazer sustentação oral no julgamento, e que o envio de vídeo não substitui o direito pleno de defesa. Os advogados alegam que foram enviados memoriais aos ministros na tentativa de obter um pedido de vista.

“As premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, diz a nota da defesa, que também questiona a tramitação do caso no STF e não na Justiça de São Paulo.

O voto de Moraes prevê que a cassação do mandato de Zambelli só ocorra após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Além disso, o ministro fixou multa a ser paga por 34 dias, e considerou inviável determinar indenização por danos morais devido à falta de elementos nos autos.

A possível condenação de Zambelli representa um marco relevante na atuação do STF contra parlamentares bolsonaristas envolvidos em episódios violentos. Ré desde agosto de 2023, quando o Supremo decidiu por 9 votos a 2 pela abertura da ação penal, a deputada agora vê sua situação jurídica e política se agravar.