MPPB e Defensoria dão 15 dias para Prefeitura de João Pessoa mudar nomes de ruas e bairros ligados à ditadura

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) recomendaram, nesta sexta-feira (21), que a Prefeitura de João Pessoa altere os nomes de 11 logradouros e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. O município tem 15 dias úteis para informar se atenderá à recomendação e quais medidas adotará.

A iniciativa tem como base o Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa, que aponta a permanência de referências ao regime militar em ruas, bairros e praças da capital paraibana. Segundo o MPPB e a DPE, o objetivo é garantir o direito à memória e à verdade histórica, evitando a perpetuação de homenagens a personagens ligados ao período ditatorial.

Locais que podem ter os nomes alterados

A recomendação inclui bairros, ruas e instituições públicas:

• Bairros: Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel
• Avenidas e ruas: General Aurélio de Lyra Tavares, Presidente Castelo Branco, Presidente Médici e Presidente Ranieri Mazzilli
• Praças e travessas: Praça Marechal Castelo Branco e Travessa Presidente Castelo Branco
• Loteamento e escola: Loteamento Presidente Médici e Escola Municipal Joacil de Brito Pereira

Sugerida mudança por decreto

O MPPB e a DPE sugerem que a Prefeitura edite um decreto para realizar a mudança de forma gradual. A recomendação foi enviada ao prefeito Cícero Lucena por meio eletrônico e também será entregue pessoalmente.

A medida reforça um pedido já feito em janeiro deste ano, quando o MPPB cobrou providências da Câmara Municipal e da Prefeitura, sem resposta efetiva até o momento.

@politicaetc