Advogado de Braga Netto alega falta de acesso a provas durante julgamento no STF sobre suposto golpe

Durante a sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o general Walter Braga Netto se tornará réu no caso da suposta tentativa de golpe, seu advogado de defesa expôs uma situação que, segundo ele, compromete o devido processo legal: a falta de acesso às provas apreendidas.

Em um momento contundente da defesa, o advogado questionou diretamente os ministros do Supremo sobre como poderia exercer adequadamente seu trabalho sem acesso ao material que fundamenta as acusações contra seu cliente.

“Eu não tive acesso, ministro Flávio Dino, ao que foi apreendido na casa do general Braga Netto. Eu não sei o conteúdo do computador do general Braga Netto. Eu não tenho o telefone, o acesso às mensagens do telefone do general Braga Netto”, afirmou o defensor, dirigindo-se diretamente ao ministro.

Em seguida, endereçou sua preocupação à ministra Cármen Lúcia: “Como é que eu posso exercer o direito de defesa, ministra Cármen Lúcia? Como é que eu posso mostrar a Vossa Excelência que mensagem X ou Y refuta o que foi dito na denúncia? Eu não tenho como.”

O advogado concluiu seu argumento questionando a razoabilidade da situação: “Não me parece razoável que essa defesa tivesse acesso ao conteúdo do celular”, disse, aparentemente se referindo à ausência desse acesso, essencial para construir uma defesa efetiva.