STF decide se condena Zambelli por perseguição armada na véspera da eleição em SP

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta sexta-feira (21). A parlamentar é acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Carla Zambelli perseguiu um apoiador de Lula na véspera do segundo turno da eleição em 2022 – Foto: Reprodução/ND

O julgamento se refere ao episódio em que Zambelli empunhou a arma e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo, em 29 de outubro de 2022, à véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu naquele ano o transporte de armas e munições em todo o território nacional por parte de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no dia das eleições, assim como nas 24 horas anteriores e posteriores à votação.

A confusão começou quando um apoiador do presidente Lula (PT) abordou a deputada no bairro dos Jardins. Acompanhada do segurança, Zambelli empreendeu uma perseguição armada por cerca de cem metros, até que obrigou o homem a se deitar no chão.

Carla Zambelli poderá pagar R$ 100 mil por danos morais

Deputada federal será julgada por porte e constrangimento ilegal com arma de fogo – Foto: Reprodução/Redes sociais

Os ministros do STF votarão em plenário virtual até 28 de março. O julgamento pode ser suspenso no caso de pedido de vista ou levado ao plenário físico se for solicitado o destaque.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou que Carla Zambelli perca o porte de arma e seja condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais.

A pena para porte ilegal de arma de fogo é reclusão de dois a quatro anos e multa, enquanto constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo pode acarretar multa ou um ano de prisão.

Apesar de ter mandato cassado por divulgar informações falsas, Zambelli segue no exercício até o julgamento do TSE – Foto: Divulgação/Agência Brasil/ND

Se a parlamentar for absolvida, o processo será arquivado. Ainda caberia recurso no STF em caso de condenação.

Em 30 de janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu pela cassação do diploma de deputada federal. A decisão tornou Carla Zambelli inelegível até 2030.

Ela foi cassada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político durante o pleito presidencial, em ação proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). No entanto, Zambelli segue no cumprimento do mandato até que o caso seja julgado pelo TSE.

Com informações do R7