OEA condena decisão de Toffoli e alerta para risco jurídico no Brasil

A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com a anulação das provas da Odebrecht e a revisão dos acordos de leniência no Brasil. O alerta foi divulgado nesta quarta-feira (19) no relatório da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O documento critica decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que invalidou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atualmente chamada Novonor) e suspendeu a multa aplicada à empresa.

Para a OEA, tais medidas comprometem a credibilidade dos acordos de leniência e enfraquecem a confiança no sistema de Justiça, prejudicando o combate à corrupção no Brasil.

Transparência Internacional Condena “Desmonte” da Fiscalização

O diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, também criticou a anulação das provas da Odebrecht, alertando para os impactos dessa decisão na fiscalização da legalidade e da efetividade dos acordos de leniência.

Segundo ele, há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela Odebrecht em mais de dez países permanecem sob sigilo, e a invalidação das provas pode impedir que esses dados sejam divulgados.

“Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, declarou Brandão.

A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA um desmonte das políticas anticorrupção no Brasil e em outros países da América Latina.

Além disso, a organização condenou a decisão de Toffoli que anulou ações contra o ex-ministro Antônio Palocci, classificando-a como mais um retrocesso no enfrentamento à macrocorrupção e alertando sobre os impactos dessas decisões na credibilidade do STF.

Recomendações da OEA ao Brasil

O relatório da OEA faz recomendações ao Brasil para fortalecer o combate à corrupção. Entre as sugestões, destacam-se:

• Reavaliar a execução dos acordos de leniência e corrigir falhas para garantir maior transparência;
• Tipificar o enriquecimento ilícito como crime, medida que dificultaria a impunidade de agentes públicos e privados envolvidos em corrupção.

A OEA reforça que a anulação de provas e o perdão bilionário de multas a empreiteiras investigadas na Lava Jato minam os avanços conquistados no combate à corrupção.

Toffoli Atendeu Pedido da Odebrecht e Suspendeu Multa de R$ 8,5 Bilhões

Em fevereiro de 2024, o ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido da Odebrecht e suspendeu o pagamento de multas no valor de R$ 8,5 bilhões, estipuladas no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, o STF autorizou a renegociação dos termos dos acordos de leniência firmados por outras empreiteiras investigadas na Lava Jato. Com isso, as empresas, que deviam aproximadamente R$ 12 bilhões aos cofres públicos, tiveram um abatimento superior a R$ 5,7 bilhões.

As decisões geram preocupação internacional e podem comprometer o futuro das investigações contra grandes esquemas de corrupção, como aponta o relatório da OEA e as declarações da Transparência Internacional.