PSOL pressiona STF para suspender Escolas Cívico-Militares implantadas por Tarcísio

O PSOL acionou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele analise a liminar que pode suspender o programa Escola Cívico-Militar em São Paulo, implementado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O partido quer uma resposta para o pedido feito em maio de 2024, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o programa paulista. A solicitação pede que a implantação do modelo cívico-militar seja suspensa até que o STF decida sobre a constitucionalidade da iniciativa.

Na peça enviada a Gilmar Mendes na última segunda-feira (17/3), o PSOL argumenta que o governo de São Paulo não apresentou um estudo de impacto orçamentário, o que poderia gerar “desvio de recursos públicos, contratações precárias e prejuízos irreparáveis à educação paulista”.

O partido sustenta que o programa pode causar “dano irreversível ao erário e ao sistema educacional”, reforçando a necessidade de uma análise urgente por parte do STF.

Gilmar Mendes Já Havia Derrubado Suspensão do Programa

Apesar do questionamento do PSOL, o próprio ministro Gilmar Mendes já tomou uma decisão favorável ao governo paulista.

Em outubro de 2024, ele convocou uma audiência pública para ouvir especialistas e interessados sobre a implantação do modelo cívico-militar. O evento reuniu dezenas de participantes, que apresentaram argumentos a favor e contra o modelo.

Pouco tempo depois, Gilmar Mendes aceitou um recurso do governo Tarcísio e derrubou a decisão da Justiça paulista que havia suspendido temporariamente o programa. Desde então, a Secretaria da Educação de São Paulo retomou a implantação das escolas cívico-militares.

O objetivo do governo paulista é militarizar 100 escolas da rede estadual ainda neste ano.

Disputa Jurídica Pode Definir o Futuro do Programa

Com o novo pedido do PSOL, o STF pode ser chamado novamente a decidir sobre a continuidade ou suspensão das escolas cívico-militares em São Paulo.

Enquanto o partido critica a falta de transparência e possíveis impactos negativos no orçamento, o governo de Tarcísio de Freitas segue avançando na implementação do modelo, que conta com apoio significativo da população e de setores conservadores.

Agora, a decisão está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que poderá manter sua posição favorável ao programa ou reavaliar a questão diante da nova investida do PSOL.