PGR DA JANJA: Gonet arquiva pedidos de investigação sobre gastos da primeira-dama Janja

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou nesta quinta-feira (13) os pedidos de investigação sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, apresentados por parlamentares da oposição. Gonet argumentou que as solicitações não apresentavam indícios de irregularidades ou ilícitos cíveis e penais que justificassem uma investigação por parte do Ministério Público.

Em sua decisão, o procurador-geral afirmou que a participação de Janja em eventos oficiais não configura ingerência indevida na administração pública, tampouco interfere na soberania nacional. Segundo ele, o presidente da República pode delegar atos protocolares ao cônjuge sempre que julgar necessário para fortalecer a diplomacia brasileira.

Gonet destacou que a presença da primeira-dama em compromissos oficiais segue uma tradição consolidada no Brasil e em outros países. Ele citou como exemplo Darcy Vargas, esposa do ex-presidente Getúlio Vargas, que criou e dirigiu a Legião Brasileira de Assistência (LBA), voltada para ações assistenciais.

“Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais”, escreveu Gonet.

O procurador também afirmou que as denúncias apresentadas não apontam desvios de recursos públicos e refletem apenas inconformismo com os custos das atividades da primeira-dama.

“As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público”, concluiu.

A polêmica em torno dos gastos de Janja surgiu após a revelação de que o governo federal desembolsou pelo menos R$ 260 mil para cobrir os custos de sua viagem a Roma, no início de fevereiro. A primeira-dama representou o Brasil em uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), ao lado do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e de assessores.

No ano passado, outra viagem da primeira-dama chamou atenção. Sua ida às Olimpíadas de Paris custou R$ 83,6 mil. Apesar de ter viajado em um avião de carreira, Janja recebeu tratamento de chefe de Estado ao desembarcar na França, tendo acesso a uma saída reservada para autoridades.