Projeto que transforma Guarda Municipal em Polícia Municipal é protocolado na Câmara de João Pessoa

O vereador Fábio Lopes protocolou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que propõe a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal. A iniciativa busca ampliar as atribuições da corporação, permitindo uma atuação mais ativa na segurança pública da capital.

O projeto prevê que a Polícia Municipal tenha funções como patrulhamento preventivo e ostensivo, proteção do patrimônio público, mediação de conflitos e apoio às forças estaduais e federais. Também autoriza o porte de arma de fogo para os agentes, conforme a legislação vigente.

Segundo Fábio Lopes, a mudança fortalece a segurança urbana e aproxima a corporação da população. “Essa reestruturação permitirá uma resposta mais rápida às demandas de segurança da cidade, sem sobrepor as funções das polícias estaduais e federais”, explicou o vereador.

A proposta agora seguirá para análise na Câmara e passará pelas comissões antes de ser votada pelos parlamentares.

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