Governo editará MP para liberar FGTS retido a trabalhadores demitidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma Medida Provisória (MP) permitindo que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do FGTS possam retirar o saldo retido em suas contas. A decisão atende a uma demanda das centrais sindicais e deve ser publicada nos próximos dias.

A medida, porém, valerá apenas para quem já tem saldo bloqueado até a data de publicação da MP. Quem for demitido após a edição da norma não será beneficiado. Além disso, trabalhadores que usaram o saldo do FGTS como garantia para empréstimos bancários não terão direito ao resgate.

Criado no governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do FGTS no mês de seu aniversário, mas, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo integral da conta, apenas a multa rescisória. Atualmente, é necessário esperar dois anos para recuperar o valor total, e é justamente essa restrição que a MP pretende eliminar.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, participará de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir o tema com outras centrais sindicais. Ele destaca que a liberação do FGTS é fundamental para estimular o consumo e movimentar a economia.