Profissionais da enfermagem no Hospital Estrela, na cidade de Estrela, têm demonstrado preocupação e insatisfação devido ao não recebimento do novo piso salarial estipulado pelas diretrizes federais e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz o município: Segundo o governo local, a assistência financeira complementar da União para a efetivação do piso nacional de enfermagem segue as regras estabelecidas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Todos os estabelecimentos de saúde devem cumprir o piso nacional de enfermagem conforme determinado pela Lei nº 14.434/2022. O município explica que a parcela referente a fevereiro estava condicionada ao envio da prestação de contas dos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, as quais foram enviadas no final de março. O município optou por aguardar a parcela de março para enviar ao prestador os complementos de fevereiro e março juntos, e está no aguardo da assinatura do prestador para realizar o repasse. Assim que os termos forem retornados com as devidas assinaturas, os valores serão liberados.
O que diz o hospital: O Hospital Estrela esclarece que os recursos destinados ao pagamento do piso da enfermagem provêm do FNS e são repassados ao município, que, por sua vez, os transfere ao hospital. O Hospital identifica nominalmente cada colaborador e o valor da complementação a que têm direito. No entanto, o valor referente ao mês de fevereiro ainda está pendente de recebimento pelo hospital e subsequente repasse aos colaboradores. O hospital afirma estar em constante contato com o município para resolver esta pendência e reforça que, assim que os fundos forem liberados pelo município, os colaboradores receberão os valores devidos.
Os valores estabelecidos são:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
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