CMJP aprova criação de três novas secretarias da Prefeitura de João Pessoa e seis Frentes Parlamentares

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (20), 14 matérias, incluindo três Medidas Provisórias (MPs) que criam novas secretarias na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a formação de seis Frentes Parlamentares.

Novas Secretarias da PMJP

As MPs aprovadas reestruturam a administração municipal com a criação de três secretarias:
• MP 60/2025 – Secretaria de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro): voltada à valorização cultural e ao desenvolvimento econômico e tecnológico do Centro Histórico.
• MP 61/2025 – Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria (Sesuz): responsável pela manutenção e modernização de espaços públicos e infraestrutura viária.
• MP 64/2025 – Secretaria de Cuidado e Proteção Animal: focada na implementação de políticas públicas para o bem-estar animal.

Além dessas MPs, a CMJP também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2025, que cria a Fundação Casa de Napoleão Laureano para unificar os canais de comunicação da Casa, e o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2025, que viabiliza o funcionamento das novas secretarias por meio do remanejamento de ações de governo.

Frentes Parlamentares aprovadas

A Casa também aprovou seis Frentes Parlamentares, cada uma com um foco específico:
1. Mobilidade Urbana – propõe melhorias no transporte público e segurança viária. Presidente: Ícaro Chaves (Podemos).
2. Saúde – fiscaliza o cumprimento da legislação na área. Presidente: Fábio Lopes (PL).
3. Pessoa com Deficiência – debate políticas públicas voltadas para esse público. Presidente: Marmuthe Cavalcanti (Republicanos).
4. Urbanismo, Paisagismo e Patrimônio Histórico – discute soluções para problemas urbanos e serviços públicos. Presidente: Fábio Carneiro (Solidariedade).
5. Atenção à Saúde Mental – promove ações para fortalecer a política de saúde mental. Presidente: Jailma Carvalho (PSB).
6. Criança e Adolescente – busca garantir direitos e proteção a crianças e adolescentes. Presidente: Marcos Henriques (PT).

A sessão também oficializou a licença do vereador Marcílio do HBE, que assumiu a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

@politicaetc