Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projeto que proíbe fogos de artifício com estampido

9 abr 2024 – Notícias / Política

Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projeto que proíbe fogos de artifício com estampido — Foto: Edcarlos Santana

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei (1.350/2023) que veda a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A proposta, apresentada pela deputada Drª Paula (PP), com coautoria do deputado Professor Francisco (Rede), segue agora para análise do Poder Executivo.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com uma emenda substitutiva do deputado Sargento Neto (PL), que estende o prazo de adequação da lei de 60 para 180 dias. A medida visa garantir que comerciantes tenham tempo suficiente para se ajustarem às novas regras, considerando principalmente o período das festas juninas.

A autora do projeto, deputada Drª Paula, destacou que a proibição atende a uma necessidade de muitas pessoas, especialmente autistas, idosos, enfermos, crianças e animais, que são mais sensíveis ao barulho dos fogos de artifício. Ela também concordou com a prorrogação do prazo de adequação, considerando-o uma solução razoável para todos os envolvidos.

O PL proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido em toda a Paraíba, tanto em recintos fechados quanto em ambientes abertos. No entanto, há exceções para comercialização destinada a outros estados da federação ou países.

Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multas que variam segundo a natureza do infrator, sendo dobradas em caso de reincidência. A mudança no projeto foi apresentada após uma audiência pública, contando com a participação do Ministério Público da Paraíba e de representantes de comerciantes afetados pelas novas regras.

O Ministério Público tem se mobilizado pela não utilização de fogos sonoros, destacando os prejuízos que estes causam, como crises de ansiedade, impactos na fauna silvestre, problemas auditivos em bebês e crianças, entre outros. A medida visa promover um ambiente mais seguro e tranquilo para toda a população.

O POVO PB

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