Ex-secretário de Saúde de Patos é denunciado pelo MPF por irregularidades em contratos de comunicação durante a pandemia

9 abr 2024 – Notícias

Prefeito de Patos, exonera todos os funcionários comissionados — Foto: Divulgação/Prefeitura de Patos

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-secretário municipal de Saúde de Patos, José Francisco de Sousa, por supostas irregularidades em contratos de comunicação durante a pandemia de covid-19. Segundo a denúncia, o então secretário teria contratado diretamente pessoas físicas e jurídicas da área de comunicação, desrespeitando as normas que regulamentam as contratações públicas.

Conforme o MPF, a prefeitura de Patos realizou em 2020 pagamentos no valor total de R$ 181,9 mil em contratos considerados irregulares, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde destinados ao combate da pandemia de covid-19.

As principais irregularidades apontadas na denúncia incluem ausência de procedimento de dispensa, falta de justificativa para escolha do prestador, inexistência de termo de referência simplificado, ausência de estimativa de preços e falta de certidões negativas.

Para o MPF, devido ao significativo número de veículos de comunicação contratados ilegalmente, não havia impedimento à competição entre os interessados para seleção das melhores propostas, o que poderia reduzir o custo da prestação do serviço aos cofres públicos.

Apesar de uma tentativa de acordo de não persecução penal com o acusado, ele manifestou desinteresse na resolução negociada, segundo o MPF. A ex-secretária de Saúde anterior, Francisca Lavor, também foi investigada por condutas semelhantes e assinou um acordo de não persecução penal com o MPF, que aguarda homologação pela Justiça Federal.

O Blog O POVO PB ainda não conseguiu contato com o ex-secretário José Francisco de Sousa. O espaço está aberto para manifestação do acusado.

O POVO PB

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