“O golpe do falso advogado tem lesado muitos catarinenses”, diz o presidente da OAB/SC Juliano Mandelli, sobre sua primeira ação

Juliano Mandelli foi eleito para a presidência da OAB/SC com 63,39% dos votos válidos na eleição realizada no fim de novembro, marcada pela maior participação da história da OAB/SC, com 32.710 advogados votantes, representando 89,11%% do total de aptos na classe. 

Catarinense de Caçador, é advogado em Balneário Camboriú há mais de 20 anos, onde atua de forma familiar, sendo um representante da realidade da maioria da advocacia do interior do Estado. Mandelli é o primeiro advogado de Balneário Camboriú a ocupar a presidência estadual.

Além de presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC – 2022/2024), Mandelli foi diretor tesoureiro da OAB/SC (2019/2021), presidente da Subseção de Balneário Camboriú (2016/2018), conselheiro estadual da OAB/SC (2013/2015) e secretário-geral da Subseção de Balneário Camboriú/SC (2010/2012). É Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e Conselheiro do Fundo Reaparelhamento da Justiça (FRJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Nesta entrevista ele fala sobre as primeiras ações desde a sua posse que ocorreu no primeiro dia deste ano, na sede da OAB/SC, em Florianópolis.

JP3 – Neste sábado (11) completa 11 dias no comando da OAB/SC. Quais foram as primeiras ações?

Juliano Mandelli – Em primeira mão, compartilho uma novidade de grande repercussão para a advocacia e para o cidadão. Anunciamos esta semana a criação de uma frente de atuação de combate a fraudes contra escritórios de advocacia, com a atuação direta da OAB/SC junto às autoridades responsáveis por coibir e punir esses crimes. O golpe do falso advogado tem lesado muitos catarinenses. 

Vamos criar um banco de dados na Seccional para municiar as autoridades e prestar informações sobre criminosos que se passam por advogados e cometem golpes contra pessoas que têm ou já tiveram causas na justiça, principalmente via pix. Também implementaremos ações preventivas para que a advocacia possa proteger os seus dados e evitar essas fraudes. Dentre outras iniciativas, já iniciamos a aproximação com as Subseções e a advocacia do interior do Estado, para que possamos trocar experiências e atuar conjuntamente em favor da classe, estamos estruturando as nossas comissões temáticas de trabalho e outros órgãos da Seccional, estamos promovendo a interlocução institucional com os poderes, órgãos e instituições do Estado e buscando atualizações para aprimorar o sistema de peticionamento eletrônico do Judiciário catarinense, o Eproc.

JP3 – Quais são as prioridades da nova direção?

JM – Sem dúvidas, a modernização da instituição é uma das principais. Por intermédio da tecnologia e inovação, queremos colocar a OAB de Santa Catarina na palma da mão de todos os nossos profissionais, oportunizando acessibilidade, interiorização e facilitando, sobretudo, para quem está distante da Capital. 

Também estamos no caminho para a redução da anuidade paga pela advocacia, um compromisso que assumimos com a classe. O valor está congelado desde 2017, o que já representa uma redução no contexto da inflação nestes oito anos. 

E a jovem advocacia em nosso Estado continua pagando a menor anuidade do País, com desconto de 50% nos cinco primeiros anos de atuação profissional. 

Também defenderemos de forma obstinada as prerrogativas de nossos advogados e teremos um centro de monitoramento e enfrentamento de projetos de lei, decisões e normativas que possam, de alguma forma, restringir a atuação profissional. Outra proposta muito importante da nossa gestão, com reflexo direto na população catarinense, é o fortalecimento da Advocacia Dativa, com meta de aumento da tabela de honorários e de pagamento por fase de jurisdição. Esse serviço é essencial para permitir o acesso à justiça de milhares de cidadãos que não têm como custear um defensor privado: mais de meio milhão de catarinenses já foram atendidos gratuitamente por um advogado dativo desde a implementação do sistema atual, em 2019, fruto de conquista da OAB/SC junto ao Poder Judiciário e Governo do Estado. 

A capilaridade é insuperável: são 12,6 mil advogados dativos e à disposição da população hipossuficiente. 

Dentre outras propostas, também destaco outra com impacto na sociedade: atuar pela mudança no formato de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pela fixação de um mandato para o exercício do cargo e pela aprovação da PEC 08/2021, que limita as decisões monocráticas no STF. Não podemos aceitar decisões que representam ativismo judicial e restrições ao uso da palavra pela advocacia no Tribunal, violando garantias que não são apenas da advocacia, mas do cidadão que ela representa.

JP3 – Novo governo sempre abre espaço para novidades de gestão. Quais são as novidades?

JM – Uma delas será o HUB-OAB/SC, que vai disponibilizar espaço de mentoria para a Jovem Advocacia nos 53 Escritórios Compartilhados mantidos pelo Sistema OAB no Estado. 

Também queremos lançar um aplicativo para a advocacia identificar e denunciar violações de prerrogativas para a nossa imediata atuação no atendimento do profissional que por ventura estiver enfrentando dificuldades ou restrições à sua atuação. 

Nossa Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários já atua 24h pelo DefesApp, que funciona pelo WhatsApp, mas queremos aperfeiçoar este sistema para facilitar e agilizar ainda mais o serviço. 

Além de outras inovações, também já demos início às tratativas para modernizar a estrutura das comissões temáticas da OAB/SC, que têm papel fundamental no apoio técnico-jurídico e atualização da advocacia, e em questões importantes para a sociedade, como a defesa de direitos dos cidadãos. 

Vamos criar um aplicativo para facilitar o relacionamento da advocacia com as comissões e o seu atendimento por intermédio delas, e queremos dobrar a participação dos advogados na composição das mesmas.

JP3 – A ‘interiorização’ da OAB/SC, como vai acontecer e quantos municípios pretendem alcançar?

JM – Todos! Estaremos presentes nos 295 municípios de Santa Catarina, de diversas formas, para retribuir e seguir transformando a advocacia catarinense. Vamos estar onde a advocacia estiver. 

Vamos também encurtar as distâncias por meio de novas ferramentas que tragam a modernização e a tecnologia a nosso favor, assim, o advogado de Balneário Camboriú e de Florianópolis terão as mesmas oportunidades e sentirão que a OAB está presente do mesmo modo. 

E o caminho é de mão dupla: nossa gestão é feita com a participação de muitos profissionais do interior, que estão atuando diretamente na Ordem, por intermédio da diretoria eleita para o Sistema OAB, que tem o interior do Estado amplamente representado, do nosso Conselho Estadual e, ainda, das nossas 113 comissões temáticas de trabalho.

JP3 – Como será o relacionamento com as Subseções, com especial destaque para Balneário Camboriú, o que nossa advocacia pode esperar de um ‘filho’ seu no comando estadual?

JM – Nosso compromisso é claro: continuar transformando e adaptando as ferramentas da Ordem para garantir que todos os profissionais possam exercer sua função com dignidade, respeito e excelência, e a integração com as Subseções é a base para atingirmos cada vez mais resultados concretos. Adotaremos estratégias que promovam o fortalecimento da relação entre a Seccional e as Subseções. 

E a advocacia de Balneário Camboriú pode, efetivamente, se sentir na presidência da OAB/SC. 

Essa será uma gestão de todos, e é claro que não será diferente para os colegas da região que é minha “casa”. É uma grande honra e responsabilidade representá-los e certamente teremos muita proximidade, faremos um trabalho de integração. Como advogado que veio do interior, conheço essa realidade e sei a importância de um dirigente estar presente e ouvindo ativamente os profissionais que estão na nossa base, atuando para solucionar as suas demandas.