Presidente sanciona lei que derruba o retorno do DPVAT; seguro não será cobrado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.

 Clique aqui para seguir o canal de notícias do Portal Alexandre José no WhatsApp

No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.  

O seguro tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito e seria obrigatório. Estariam previstas indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.

Com a revogação da lei, vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança havia sido encerrada por uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.  

Leia mais

Virada do ano em Blumenau reúne mais de 90 mil pessoas com show de Fernando e Sorocaba e queima de fogos

Prefeito, vice-prefeita e vereadores eleitos de Blumenau tomam posse nesta quarta-feira

Participe dos canais do Portal Alexandre José

• Canal Whatsapp
• Instagram
• Facebook

O post Presidente sanciona lei que derruba o retorno do DPVAT; seguro não será cobrado em 2025 apareceu primeiro em PORTAL ALEXANDRE JOSÉ – Notícias de Blumenau.