Sem licitação, ANTT compra sede no DF por R$ 687,5 milhões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu, por R$ 687,5 milhões e em um contrato feito sem licitação, o prédio onde atua, em uma área nobre de Brasília (DF). A informação foi revelada nesta terça-feira (31) pela coluna de Tácio Lorran, do site Metrópoles. O acerto para aquisição do imóvel foi assinado em setembro pelo diretor-geral da autarquia, Rafael Vitale.

O pagamento pela aquisição do prédio deverá ocorrer ao longo de 22 anos, 11 meses e um dia, em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Desse valor, R$ 1,7 milhão servirá para o pagamento de aluguel, e R$ 758,2 mil serão usados efetivamente para a compra. Desde 2010, o órgão ocupa o imóvel, que tem três andares e área privativa de 24,4 mil metros quadrados, renovando os aluguéis periodicamente.

O edifício fica no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília, e pertencia originalmente à J.N. Venâncio Administração de Imóveis LTDA. Em nota sobre a aquisição, a ANTT explicou que o Contrato de Locação n° 001/2010 foi construído para atender às necessidades de ocupação da agência, com cláusula de opção de compra.

– Nesta modalidade, após o pagamento das parcelas, o imóvel passa a ser propriedade da ANTT. O processo envolvendo a aquisição do imóvel seguiu rigorosamente todos os ritos da legislação vigente, com as devidas manifestações técnicas e jurídicas atestando a vantajosidade e a legalidade – disse a agência.

A última renovação do contrato, por sinal, mudou a regra do documento original para reversão do imóvel, ou seja, sair do aluguel para a compra. Antes, porém, para que isso acontecesse era necessário apresentar três laudos de avaliação de empresas especializadas para atestar o valor do prédio.

Na renovação mais recente, porém, não há menção ao critério da apresentação dos laudos. No entanto, para o professor Angelo Prata, do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB), esses laudos seriam importantes para se ter referenciais de mercado.

– Em imóveis com finalidades específicas, como é o caso do edifício que serve de sede para ANTT, não existe exatamente um parâmetro de comparação, como se faz geralmente como quando se compra um apartamento em um prédio com vários outros apartamentos iguais. Daí, vem a importância de laudos independentes para a avaliação do imóvel – explicou.

OS ALUGUÉIS
No primeiro contrato de aluguel do imóvel, firmado em 2010, a agência acertou o pagamento de R$ 87,7 milhões ao longo de seis anos e três meses, o equivalente a R$ 1,1 milhão por mês. Em 2011, com um termo aditivo, o valor quase dobrou, para R$ 2,1 milhões mensais. Dois anos depois, em 2013, a quantia subiu para R$ 2,2 milhões mensais.

Já em um contrato assinado em 2015, o montante decaiu para R$ 2 milhões. Em 2017, houve nova redução, para R$ 1,9 milhão por mês. Em 2018, um apostilamento voltou a fixar o preço do aluguel em R$ 2 milhões. Porém, no auge da pandemia de Covid-19, o aluguel caiu para R$ 1,5 milhão por mês.

Em um novo apostilamento de 2023, o aluguel para R$ 1,6 milhão e, depois, para R$ 1,7 milhão, valor que permaneceu em julho de 2024. Dois meses depois, houve então o novo acerto, no qual foi estabelecida a cláusula de reversão.