A loja Pneu Z, localizada no bairro Vorstadt em Blumenau, foi interditada na manhã desta quarta-feira (3) pelo Procon. O estabelecimento acumulava mais de 78 denúncias de consumidores que se sentiram lesados. A ação contou com a participação da Polícia Militar.
Motivo da interdição
As denúncias contra a loja relatam diversas práticas abusivas, como:
- Venda casada: prática ilegal que condiciona a venda de um produto à compra de outro;
- Preços abusivos: cobrança de valores exorbitantes por produtos e serviços;
- Prejuízos em manutenções mal executadas: causando danos aos veículos dos consumidores e gerando transtornos e custos adicionais.
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Duração da interdição
A interdição da loja Pneu Z terá a duração de 10 dias. O descumprimento da medida por parte do lojista pode resultar em:
- Crime de desobediência: previsto no artigo 330 do Código Penal;
- Multa de R$ 10.000,00 por dia: conforme o artigo 56, I da Lei 8.078/90 (CDC);
- Encaminhamento ao Ministério Público: para apuração de vendas realizadas durante o período de suspensão.
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