Comissão do Congresso de Combate à Violência contra a Mulher aprova relatório

20/12/2024 – 11:09  

A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (18) o relatório de suas atividades, elaborado pela deputada Camila Jara (PT-MS).

“Eu queria muito que não fosse necessário ter uma comissão específica para tratar do caso de violência contra mulheres”, disse a presidente do colegiado, senadora Augusta Brito (PT-CE). “A violência contra nós, mulheres, não é justa e a gente tem que sempre estar na luta, dia e noite.”

Emendas no Orçamento
A senadora lembrou as dificuldades enfrentadas para reinstalar a comissão – que estava parada desde 2020–, e para incluir emendas no Orçamento.

“Nós aprovamos R$ 2,5 bilhões em emendas para as ações destinadas às mulheres, mas, infelizmente, ficou nesses R$ 5 milhões [incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2023]”, lamentou. “Talvez não tivesse nada, então valeu o trabalho, ninguém pode também dizer que foi em vão”, reconheceu apesar do valor menor.

Violência política
Um dos temas recorrentes tratados na comissão foi a violência nos espaços de poder. As parlamentares se debruçaram sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo, órgão que estimula a ação política das mulheres.

Neste sentido, uma das recomendações do relatório é priorizar o financiamento de candidaturas femininas e programas de formação de lideranças. O objetivo é promover a inclusão de mulheres negras e indígenas em espaços de poder, combatendo estereótipos e barreiras institucionais.

Outra sugestão do documento é garantir a inclusão de mulheres negras e indígenas no ambiente acadêmico com medidas como bolsas, moradia e assistência psicológica.

Criminalidade
Na primeira reunião de 2024, o colegiado, que tem parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência, debateu os resultados da 10ª edição da “Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher”, do DataSenado.

O estudo constatou que menos de um quarto das brasileiras (24%) afirmam conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha.

Uma das recomendações do relatório da comissão sugere a ampliação de centros de atendimento em regiões vulneráveis e o fortalecimento das parcerias com grupos que divulgam dados sobre violência contra a mulher.

Educação
O relatório também recomenda criar campanhas educativas, como o Projeto Banco Vermelho, que distribui bancos nessa cor pela cidade como forma de alertar contra o feminicídio. O projeto, discutido na comissão, foi transformado na Lei 14.942/24.

O número de feminicídios em 2023 aumentou, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da Lei 13.104/15, que criminaliza esse tipo de violência. Os dados são de 2024, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Outras recomendações
O relatório da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher traz ainda outras recomendações:

• desenvolver políticas efetivas que abordem a violência de gênero e raça;
• oferecer treinamentos para profissionais da justiça e segurança pública com foco no racismo estrutural e na perspectiva de gênero;
• desenvolver programas sobre gênero e masculinidades nas escolas para desconstrução de estereótipos;
• implementar políticas específicas de prevenção, investigação eficiente e punição exemplar;
• integrar os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil em políticas coordenadas e eficazes.

O colegiado
A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher reúne deputados e senadores.

O grupo foi criado para apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, promover debates, colher informações e fazer intercâmbio com entidades internacionais pertinentes com o tema.

Da Agência Senado
Edição – Natalia Doederlein