Em voto, Fux afirma que Forças Armadas não são poder moderador

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto nesta sexta-feira (29) que visa clarificar a interpretação da Constituição do seu artigo 142 e da legislação que regula as Forças Armadas (FA), destacando que elas não detêm poder moderador e não podem intervir nos poderes Legislativo, Judiciário ou Executivo. Com informações da […]