Em meio à insatisfação no Congresso, governo tenta liberar R$ 3 bilhões em emendas para agilizar corte de gastos

Deputados e senadores têm se queixado da decisão do STF que impôs novas regras para aumentar a transparência no pagamento de emendas. Presidente Lula chamou presidentes da Câmara e do Senado para uma reunião. O governo federal planeja liberar R$ 3,2 bilhões em emendas parlamentares como forma de agilizar a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso. A liberação é vista como essencial para viabilizar o apoio parlamentar e garantir a tramitação das medidas fiscais que visam equilibrar as contas públicas.
As emendas são um elemento-chave nas negociações. Sem elas, parlamentares têm demonstrado resistência em avançar com a análise dos projetos do pacote, que ainda não têm relatores definidos. Além disso, uma PEC que deveria ser apensada a outra proposta para acelerar o trâmite continua parada devido ao impasse.
Parlamentares têm pressionado para que as emendas sejam pagas sem as novas exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pontos mais sensíveis estão a necessidade de apresentar um plano de trabalho antes do pagamento das emendas “Pix” e a obrigatoriedade de identificação nominal nas indicações de emendas de comissão. Essas mudanças geraram insatisfação, pois diferem do modelo tradicional defendido pelo Congresso.
Mas o STF impôs regras que desagradaram ao Congresso.
Em decisões recentes, o ministro Flávio Dino determinou que:
As verbas parlamentares sejam corrigidas por critérios diferenciados.
Um plano de trabalho seja apresentado antes do pagamento das emendas.
Indicações para emendas de comissão sejam feitas por qualquer parlamentar, e não apenas pelos líderes, com identificação nominal.
Além disso, Dino decidiu que as indicações de emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, devem ser publicadas de forma transparente no portal do Congresso, o que gerou mais descontentamento.
Diante da tensão, o presidente Lula convocou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião no Palácio do Planalto.
A conversa busca encontrar uma solução que contemple as exigências do STF e as demandas dos parlamentares, permitindo o avanço do pacote fiscal. Enquanto isso, ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) intensificam reuniões com líderes partidários para destravar o impasse.
O governo avalia outras saídas, como a compensação no orçamento de 2025, com ajustes na Lei Orçamentária Anual para atender parlamentares sem configurar emendas. Entretanto, as decisões do STF continuam sendo um obstáculo que desafia a articulação política do Planalto.